Para muitos dos visados no caso — e para parte significativa da opinião pública — a ascensão de Pedro Mendes de Carvalho ao topo da Procuradoria-Geral da República surge associada a memórias negativas ligadas à condução daquele processo, em 2016.
Na altura, o então magistrado do Ministério Público trabalhou em estreita colaboração com a procuradora Luísa Fançony, descrita como uma figura discreta e pouco exposta publicamente. Juntos, sustentaram a acusação de que um grupo de jovens ativistas — conhecidos como “revus” — estaria envolvido em alegados “atos preparatórios de um golpe de Estado”.
A acusação rapidamente gerou controvérsia, sendo amplamente considerada desproporcional por observadores nacionais e internacionais. O alegado plano golpista chegou a ser descrito por críticos como um dos mais “inverosímeis” já apresentados no contexto judicial.
Os jovens foram detidos enquanto participavam numa sessão de leitura e debate de obras sobre resistência pacífica, incluindo textos do académico Gene Sharp, conhecido pelas suas reflexões sobre métodos de mudança política sem recurso à violência.
Ao longo das sessões de julgamento, a acusação enfrentou dificuldades em sustentar a tese de tentativa de golpe de Estado. A ausência de provas concretas acabou por enfraquecer a narrativa inicial do Ministério Público.
Perante esse cenário, a estratégia processual foi revista, com o foco a deslocar-se para o crime de associação criminosa — uma alteração que, ainda assim, não dissipou as críticas quanto à consistência jurídica do processo.
O desfecho do caso teve implicações mais amplas. A condução do processo foi vista por analistas como um fator que expôs fragilidades no sistema judicial angolano, aumentando a pressão sobre o poder político.
Como resposta, foram adotadas medidas legislativas consideradas urgentes, incluindo a aprovação da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal e, posteriormente, a implementação de uma Amnistia Geral, que acabou por abranger os envolvidos no caso.
Um passado que pesa no presente
Agora, com Pedro Mendes de Carvalho à frente da Procuradoria-Geral da República, o caso “15+2” volta ao centro do debate público. Para críticos, trata-se de um teste à credibilidade e independência da justiça angolana. Para apoiantes, uma oportunidade de virar a página e consolidar reformas.
Mais de uma década depois dos acontecimentos, o episódio continua a dividir opiniões e a marcar o discurso sobre o Estado de direito em Angola — um sinal de que certas feridas institucionais ainda permanecem abertas.
