Reiniciado na última segunda-feira (25), depois da suspensão em Março de 2024, o caso envolve cinco ex-gestores do Governo do Governo da província do Huambo, entre 2010 e 2014, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de um bilião de Kwanzas.
Trata-se dos co-réus João Sérgio Raul, então secretário do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingui, director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, entre 2011 e 2014, assim como Cândido Abel Camuti, à época director do gabinete do governador Fernando Faustino Muteka.
São, igualmente, arguidos Constantino César, então chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 a 2018, todos acusados do crime continuado de peculato.
Durante o interrogatório, para a produção de provas, os acusados preferiram exercer o direito de silêncio e dado por reproduzidas as declarações já proferidas nos autos do processo 340/2019 e anexos 341/2019 e 342/2019, cuja sentença foi anulada, em 2020, pelo Tribunal Supremo, no acórdão 5196/19.
Entretanto, disponibilizaram-se em responder, apenas, às perguntas do segundo ponto da conclusão do referido acórdão, que diz ser preciso determinar se os valores retirados foram em cumprimento de ordens superiores ou em conluio com o então governador, negando, como anteriormente, tirar proveito dos orçamentos.
Por sua vez, os declarantes, desde quarta-feira que começaram a ser ouvidos, ao contrário do direito de manter-se calado dos cinco co-réus, mantiveram e reafirmaram as declarações já proferidas, em 2020, na altura da sua audição pelo Tribunal da Comarca do Huambo.
Alguns declarantes, durante as sessões, já nem se recordavam das declarações proferidas à data dos factos, alegando ser “muito tempo” em que o crime aconteceu, recorrendo, em certos casos, às atas consignadas nas audiências passados.
O ponto mais alto dos arrolados foi o reiterar do declarante Fernando Muteka, filho do antigo governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, considerado pelos advogados e co-réus “peça chave” do processo, de que o mesmo está impossibilitado de falar em tribunal devido o seu estado delicado de saúde.
São no total 31 declarantes arrolados no processo, dos quais 14 já foram ouvidos durante as audiências do julgamento, que tem como juiz presidente da causa, Bruno Ferreira.
A próxima sessão está marcada na próxima segunda-feira, 1 de Setembro, na 3ª secção dos crimes comuns do Tribunal da Comarca do Huambo
Os cinco co-réus, que respondem em liberdade, são acusados de emitirem várias ordens de saque dos cofres do Governo da província do Huambo, entre 2011 e 2014, sem que as empresas contratadas executassem os trabalhos, aproveitando do débil estado de saúde do então governador Fernando Faustino Muteka.
No acórdão do julgamento, em 2020, havia sido provado que os co-réus causaram prejuízos globais da unidade orçamental do Governo da província do Huambo e seis novos órgãos independentes, à época, de um bilião, 176 milhões e 118 mil Kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos.
Na anterior sentença, quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do então governador da província do Huambo, Cândido Abel Camuti, já haviam sido sentenciados com a pena de nove anos de prisão maior, pelo crime de peculato, porém a decisão foi anulada pelo Tribunal Supremo.
