Ao dirigir uma palestra sobre “o crime de branqueamento de capitais vs sistema financeiro e desenvolvimento económico sustentável”, na Huíla, a magistrada alertou para as vulnerabilidades que ainda persistem no sistema nacional de prevenção e combate ao crime financeiro.
Referiu que sectores como o imobiliário “continuam a apresentar riscos elevados”, uma vez que grande parte das transacções é feita em numerário, sem que sejam devidamente comunicadas como operações suspeitas às autoridades competentes.
Face à situação, Inocência Pinto, que dirigiu por anos o departamento de combate à corrupção da PGR, disse que há uma necessidade de implementar “medidas mais firmes e dissuasoras”.
Sinalizou que inúmeras residências são adquiridas com pagamentos em dinheiro vivo e a PGR nunca recebeu qualquer comunicação de operações suspeitas provenientes desse sector.
Apesar da existência de leis que obrigam à comunicação de operações suspeitas, por parte das empresas e entidades, acrescentou que a prática demonstra ainda um fraco nível de colaboração, o que representa uma “porta aberta” para acções ilícitas.
Para inverter o quadro, a magistrada defendeu a formação contínua dos agentes económicos e das instituições financeiras, para garantir o cumprimento da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, sobre o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
“É preciso criar um sistema robusto, com mecanismos de controlo mais apertados e penas mais severas, para que o crime não compense”, frisou, reforçando que as autoridades continuam empenhadas no combate aos crimes financeiros, tendo em vista a necessidade de alinhar o sistema jurídico e institucional às recomendações internacionais do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Referiu que Angola tem registado um “número considerável” de processos por contrabando de produtos petrolíferos, embora as estatísticas ainda revelem fragilidades no encaminhamento desses casos para o âmbito do branqueamento de capitais, dificultando a responsabilização efectiva dos beneficiários finais e a recuperação dos activos envolvidos.
Considerou de fundamental que a actuação da PGR vá além da detenção do motorista e da apreensão do camião, ou seja, o verdadeiro desafio está em identificar quem lucra com este tipo de crime, daí ser necessário chegar ao beneficiário final com uma investigação profunda e coordenada.
Por outro lado, afirmou que a PGR tem reforçado a coordenação com órgãos de supervisão e fiscalização como o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Hidrocarbonetos (INH), com vista à instrução eficaz dos processos, conforme as exigências do GAFI.
Para a procuradora, as consequências de um sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ineficaz podem ser severas, apontando de entre elas, a diminuição do investimento estrangeiro directo, o aumento dos custos de financiamento, o impacto negativo na reputação do Estado, a instabilidade no sector financeiro e um eventual reflexo na inflação.
Na ocasião, apelou ao reforço das capacidades técnicas e operacionais das instituições envolvidas, sublinhando que o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo exige empenho contínuo, investigação apurada e cooperação internacional activa.
O evento, promovido pela Procuradoria-geral da República (PGR), Região Judiciária Sul, juntou magistrados, vice-governadores, directores provinciais e administradores municipais.
