A revelação é do jornalista e activista Rafael Marques de Morais, e vem expressa numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, na qual é solicitada a revogação do Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que autoriza e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para o fornecimento dos 600 autocarros de marca Volvo.
A Opaia Europa Limitada, com sede em Portugal, desde 2013, e a IDC International Trading DMCC, registada num paraíso fiscal no Dubai, em 2018, em nome de Agostinho Pinto João Kapaia — o sócio principal do Grupo Opaia S.A. (Angola) — formam o consórcio que deverá, segundo o Ministério dos Transportes, fornecer ao governo angolano, além dos 600 autocarros, vários outros meios e serviços, no âmbito do Programa de Expansão dos Transportes Públicos.
Agostinho Kapaia é então o sócio maioritário da Opaia Europa Lda (60%), com um capital social de 5 000 euros, ao passo que o Grupo Opaia S.A (Angola) detém os restantes (40%). Ou seja, o mesmo Agostinho Kapaia é o gerente das duas empresas do consórcio.
O contrato prevê o fornecimento de autocarros standard, articulados, 4×4, para as províncias do Leste e Sul, o transporte dos mesmos para Angola, seguro de transportes, responsabilidades fiscais aduaneiras, o fornecimento de equipamentos para a manutenção preventiva e a assistência técnica aos veículos.
O arranque da construção da fábrica de montagem de autocarros na Zona Franca da Barra do Dande, na província do Bengo, “num investimento estimado em 90 milhões de euros, com o objectivo de se reduzir a dependência das importações e de promover a autonomia industrial do país”, é também parte do referido contrato, de acordo com uma nota de imprensa do departamento dos Transportes.
Nas investigações feitas pelo jornalista Rafael Marques, a IDC, desde a data da sua criação, “teve o seu melhor ano financeiro em 2021, com receitas no valor de 3,7 milhões de dólares”. “Desde essa data até aos contratos presidenciais [todos eles assinados pelo Presidente João Lourenço], a empresa tinha tido uma facturação de apenas alguns milhares de dólares anuais”.
“Trata-se de um grupo ‘faz-tudo’? Temos um grupo empresarial envolvido, ao mesmo tempo, em contratos com o governo para a aquisição de autocarros, construção e apetrechamento de um hospital pediátrico, morgues, fábrica de fertilizantes, bem como construção de estações de tratamento de águas”, escreve o jornalista, apelando:
“Em resumo, é imperativo que Vossa Excelência revogue o Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que é substantivamente nulo. E que garanta a dignidade e a reputação do cargo de Presidente da República de Angola”. ISTO É NOTÍCIA
