Quinta, 25 de Abril de 2024
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Terça, 30 Janeiro 2024 13:27

GPL recua e moto-táxis continuam a circular no centro de Luanda

A medida anunciada em Setembro abrangia 50 ruas e avenidas, mas os protestos dos envolvidos e uma posição dialogante da AMOTRANG levaram a um entendimento. Para já, fica adiada a entrada em vigor até que existam condições para a aplicar. Primeiro é preciso alterar o decreto 123/22 que rege a actividade de mototaxista.

O Governo Provincial de Luanda (GPL) recuou, para já, na medida que proibia os moto-taxistas de circularem na zona urbana da cidade. As restrições impostas em Setembro do ano passado abrangiam 50 ruas e avenidas, sendo que o objectivo era disciplinar o exercício da actividade e reduzir o número de acidentes. Entre as ruas e avenidas abrangidas constavam toda a extensão da Avenida 4 de Fevereiro, da Rua Ndunduma, da Cónego Manuel das Neves, da Estrada da Samba, da Avenida 21 de Janeiro, da Avenida Revolução de Outubro, entre outras, proibidas por força do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Presidencial 123/22 de 30 de Maio.

A verdade é que, desde que foram impostas as restrições, nada mudou. O número de moto-taxistas na cidade de Luanda cresce todos dias e de forma exponencial, o que resolve um problema de mobilidade a muitos cidadãos da capital que não têm outra possibilidade para se deslocarem, mas também potencia o aumento do número de acidentes e assaltos à mão armada.

Em respostas a questões do Expansão, o GPL não admite taxativamente que recuou na aplicação da medida, mas diz que é um processo que vai levar tempo porque é necessário um trabalho de sensibilização junto dos moto-taxistas.

O que se pretende, de acordo com o GPL, é primeiro organizar a actividade, dar licenças e formações de capacitação aos condutores e os seus investidores (empresas), dar-lhes conhecimentos do código de estrada para melhorar a fluidez no trânsito e evitar os riscos de acidentes. Isto implicará transferir alguns motaxistas - os menos capacitados - para a zona suburbana.

"É um processo que tem as suas etapas e precisamos ainda de fazer um trabalho de sensibilização", admite Sérgio Sachicuata, director do Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfico e Mobilidade Urbana de Luanda, defendendo que, "por isso é que não estamos tão contundentes na fiscalização como quando projectámos a campanha".

O GPL acredita também que os moto-taxistas poderão, de forma natural, ser forçados a mudar de rotas, em função da diminuição, em grande escala, da actividade comercial na zona urbana, transferida para fora da cidade no âmbito do "Programa do Reordenamento do Comércio" (PRC). "Com o PRC, à medida que vamos levando o comércio para a periferia, alguns promotores desta actividade vão seguindo, de forma natural, esta evolução do comércio", prevê Sérgio Sachicuata.

Mudar a lei existente

Para Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Angola (AMOTRANG), o Decreto Presidencial 123/22 de 30 de Maio tem muitas incongruências e foi nesta base que os associados apresentaram uma série de propostas para corrigir o documento. De acordo com Bento Rafael, presidente da associação, a medida do GPL saiu de forma repentina e sem qualquer sensibilização junto dos moto-taxistas, era necessário primeiro resolver outros pormenores, como a formação dos moto-taxistas e a posterior divisão em classes.

"Nós estamos a fazer propostas ao Governo, no sentido de corrigirmos a lei dos moto-taxistas porque achamos que o Decreto Presidencial 123/22 tem muitas incongruências", relata Bento Rafael, que defende todos deveriam ser formados e, de acordo com as suas habilidades e características de carácter, serão alocados a determinadas vias, de acordo com a classe obtida.

"Por exemplo, a classe A é aquela que devia ser permitido circular em toda via e em todo espaço nacional. E outras classes, B e C, podiam dar aos moto-taxistas a possibilidade de circularem noutras vias definidas por nós", explica Bento Rafael.

Em termos práticos, haverá espaço para todos trabalharem. Aqueles que obtiverem sucesso em todas as formações e cursos e possuirem a documentação necessária poderão circular nas vias a definir. Aqueles que não tiverem as devidas formações e outros requisitos, estes poderão exercer a sua actividade em outras áreas, nomeadamente na zona suburbana.

"Achamos que esta pretensão do GPL não poderá ser implementada tão cedo, enquanto os moto-taxistas não obtiverem os conhecimentos necessários e não se fizerem as alterações que se impõem na lei. E estamos a trabalhar neste sentido", afirmou.

Estão cadastrados na Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Angola (Amotrang), 30 mil moto-taxistas a nível da província de Luanda e 700 mil a nível do País. Um dado muito baixo face à realidade, uma vez que existem muitos outros milhares que não estão registados na associação. Expansão

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