“Uma vez terminada a segunda fase, o SOJA vai aguardar por 45 dias mais pelos pronunciamentos da entidade patronal, Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Caso não o fizer, anunciaremos a terceira fase da greve que terá um período de 30 dias”, disse o secretário-geral do SOJA, Brito Teixeira.
Falando em conferência de imprensa de balanço da segunda fase da greve, que se iniciou em 20 de março e terminou hoje, o sindicalista pediu “intervenção urgente” do patronato, “em nome da dignidade, não apenas dos funcionários, mas da justiça em si”.
Melhores condições laborais, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais são algumas das reivindicações dos oficiais de justiça angolanos.
Segundo Brito Teixeira, decorridos os 15 dias úteis da greve, que paralisou os tribunais angolanos de primeira e segunda instância, o CSMJ “mantém a postura de silêncio e ignorância”.
No decurso desta fase de greve, salientou, foi possível assistir a tudo e mais alguma coisa: “Não vamos atentar contra as secções que conseguiram continuar com os serviços fruto da orientação do CSMJ”.
“Registamos ameaças a nível do país por alguns juízes de direito e presidentes, comunicados musculados, intimidações aos oficiais de justiça que aderiram à greve”, recordou.
“Alguns efetivos da polícia nacional demonstraram uma atuação antidemocrática perante os oficiais de justiça, caso em concreto na província do Bié, onde dois oficiais de justiça foram agredidos verbal e fisicamente”, lamentou o líder sindical.
Referiu também que a nível dos tribunais os oficiais de justiça trabalham sob condições impróprias e os oficiais carecem de melhor segurança durante as diligências, preocupações plasmadas no caderno reivindicativo da classe.
“Se, por um lado, os oficiais de justiça estão a reivindicar os seus direitos, por outro, sabem exatamente os direitos dos reclusos, arguidos/condenados que também merecem atenção da paralisação dos serviços”, rematou Brito Teixeira.
O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) angolano alertou na quarta-feira para as “consequências desastrosas” da greve dos oficiais de justiça, que adia julgamentos nos tribunais, considerando que a paralisação “compromete” a salvaguarda dos direitos fundamentais.
Para o presidente do SNMMP de Angola, Adelino Fançony, os tribunais são instituições que trabalham dentro de um sistema de organização cujo funcionamento depende do impulso dos recursos humanos, nomeadamente magistrados e oficiais de justiça.
A maior consequência dessa paralisação, apontou, “é o adiamento de muitas diligências, como de julgamento, de produção de provas”.
