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Quinta, 06 Abril 2023 18:32

Menores em Angola devem ser titulares de cartões de débito emitidos sobre as suas contas – BNA

Cartões de débito, emitidos sobre contas tituladas por menores a partir dos 14 anos, em Angola, devem ser emitidos em nome do menor e não do seu representante legal, determinou hoje o Banco Nacional de Angola (BNA).

O BNA atualizou hoje as regras aplicáveis às contas tituladas por menores a partir dos 14 anos à luz do disposto no seu aviso 09 n.º 01/2023 de 30 de janeiro sobre as regras de abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias.

Segundo o aviso, os movimentos a débito com o cartão estão limitados a valores máximos diários acordados entre a instituição bancária e o referido representante legal no ato da solicitação do cartão.

Na diretiva, o banco central angolano atualizou as regras aplicáveis às contas tituladas por menores, tendo estabelecido a possibilidade da atribuição de um cartão de débito aos menores titulares das contas a partir dos 14 anos, desde que solicitado pelo seu representante legal.

Hoje, em carta circular nº04/2023 tornada pública pelo departamento de Inclusão Financeira, o BNA elucida que os cartões de débito, emitidos sobre contas tituladas por menores a partir de 14 anos ou mais, devem ser emitidos em nome do titular da conta e não em nome do representante legal.

A partir da data em que o menor faz 18 anos, acrescenta, este deve contactar o seu banco comercial com vista à atualização do processo de abertura de conta e o representante legal deixará de poder movimentar a conta.

O “ex-menor” poderá continuar a movimentar a conta, mantendo-se as limitações decorrentes do seu estatuto de menor, até a atualização do processo de abertura de conta, altura em que as referidas limitações deixam de se aplicar, refere o BNA.

As regras aplicáveis às contas tituladas por menores, explica o banco central de Angola, constam das ações de promoção da educação e inclusão financeira e, consequente, aumento da literacia financeira da população.

De acordo com o BNA, a titularidade de uma conta bancária ajuda a ensinar os menores, desde cedo e de forma segura, a gerir o seu dinheiro e a fazer poupança, proporcionando-lhes os conhecimentos para, no futuro, poderem ser consumidores de produtos e serviços financeiros.

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