“A defesa inconformada com a condição carcerária interpôs, na quinta-feira, uma providência de ‘habeas corpus’ ao juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda pedindo a libertação imediata do arguido”, disse Francisco Muteka.
O advogado espera que o juiz se pronuncie num prazo não inferior a oito dias relativamente à situação carcerária de “Tanaice Neutro”, detido em janeiro de 2022.
O advogado manifestou-se “preocupado” com a manutenção da prisão do seu cliente, recordando que foi absolvido de três crimes dos quais estava acusado e condenado, em outubro de 2022, a uma pena suspensa de um ano e três meses.
“O juiz da causa deveria restituir imediatamente à liberdade o arguido no processo, ou seja, embora o Ministério Público tenha recorrido com efeito suspensivo, devia o juiz alterar a medida de coação do arguido e restituído a sua liberdade”, considerou.
“Isto, respeitando o princípio da presunção de inocência e o princípio ‘in dúbio pró reo’, princípios estruturantes e fundantes, não só do Estado democrático de direito, mas sim do próprio processo penal”, acrescentou.
Gilson “Tanaice Neutro” foi condenado, em 12 de outubro de 2022, a uma pena de prisão suspensa de um ano e três meses pela prática do crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos.
A sentença do ativista foi lida pelo juiz da causa, Daniel Ferreira, na 1.ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda, que deu como procedente, porque provada parcialmente, a acusação do Ministério Público (MP).
Segundo o tribunal, ficou provado que o ativista “Tanaice Neutro”, 35 anos, cometeu o crime de ultraje contra o Estado, seus símbolos e órgãos por ter chamado ao Presidente angolano “bandido e palhaço” e ter atribuído a mesma denominação aos efetivos da Polícia Nacional, nos vídeos que o ativista gravou e partilhou nas redes sociais.
No entanto, o tribunal suspendeu a execução da pena aplicada por um período de dois anos sob a condição do arguido se retratar às entidades lesadas no processo e pela mesma via no prazo de 15 dias.
O MP manifestou-se inconformado com a decisão do juiz e interpôs recurso com efeitos suspensivos ao Tribunal da Relação.
A prisão de “Tanaice Neutro”, considerado como “preso político”, tem sido contestada por vários atores da sociedade civil, que deploram, sobretudo a sua condição “delicada” de saúde.
