A informação foi avançada pelo sector consular da Embaixada do Brasil em Angola, após o Novo Jornal ter noticiado, na quinta-feira, dia 2, que o Consulado em Luanda é acusado de não aceitar como válidos pagamentos para pedidos de visto com até 60 dia e de não devolver os valores aos requerentes.
Em resposta, o Consulado do Brasil em Angola assegura que a decisão de restringir a validade dos comprovativos bancários a 60 dias foi implementada em Outubro de 2022, com base na necessidade de cumprir a prestação de contas da renda consular e o seu depósito na conta do Tesouro Nacional do Brasil.
"Antes desta medida era comum que se verificassem depósitos com datas muito antigas, por vezes superiores a um ano, o que causava entraves nos sistemas de registo contabilístico", lê-se na nota de esclarecimento enviada ao Novo Jornal.
Conforme esclarece o Consulado, desde a implementação da medida, há quatro meses, o sector consular recebeu mais de 12 mil pedidos de visto.
"As poucas reclamações partiram, na sua quase totalidade, de agências de turismo, e não de cidadãos que se apresentam directamente no centro de processamento de vistos", diz o Consulado.
"Não se justifica que um depósito seja feito e se passem mais de dois meses sem apresentar o requerimento de visto formalmente. Este atraso normalmente deve-se ao recurso indevido a intermediários", refere a nota de esclarecimento.
O sector consular da Embaixada do Brasil em Angola certifica que, de Janeiro a Dezembro de 2022, recebeu 22 mil pedidos de visto de turista para entrada no Brasil. Um número recorde, visto que antes da pandemia da Covid-19 o consulado recebia em média oito mil pedidos.
Apesar de o serviço consular esclarecer, agora, que o problema da não aceitar como válidos pagamentos para pedidos de visto com até 60 dias, o consulado não explicou por que razão não aceita devolver o dinheiro aos requerentes, uma vez que o serviço não foi prestado, como revelam as muitas queixas que chegaram ao Novo Jornal por parte de utentes e de agências de viagens. NJ
