Segundo o despacho presidencial a que a Lusa teve acesso, de 30 de dezembro, um dos contratos de empreitada, no valor de 77,3 milhões de euros, é relativo à conceção, construção e apetrechamento dos edifícios para as Faculdades de Economia, Direito e Medicina da Universidade Katyavala Bwila.
Um outro contrato, de 37,3 milhões de euros, visa a conceção, construção e apetrechamento de infraestruturas académicas para o Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela.
O Presidente angolano justifica o despacho com a necessidade de dotar a Universidade Katyavala Bwila de infraestruturas compatíveis com a “alta exigência” de uma instituição do ensino superior e a necessidade de adotar um procedimento célere e não concorrencial “decorrente das limitações e exigências impostas pelo financiamento assegurado junto do Deutsch Bank” para a execução dos projetos.
A ministra da Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação será responsável por aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e legalidade dos contratos e o Ministério das Finanças deve inscrever o projeto no programa de investimento público de forma a assegurar os recursos financeiros necessários.
