A medida consta de um comunicado divulgado hoje após uma reunião realizada na quarta-feira com representantes do setor empresarial e associações profissionais, em que a AGT promete também o levantamento automático da suspensão após regularização das obrigações fiscais.
Segundo a AGT, das 376.754 empresas registadas, 272.768 não apresentaram declarações nem pagaram impostos nos últimos 12 meses, tendo os respetivos NIF sido suspensos a partir de janeiro.
De acordo com o comunicado, os contribuintes terão sido notificados "a 30 de outubro de 2025, pelo portal e por editais afixados nas repartições fiscais, para que procedessem à regularização da sua situação fiscal, sob pena de verem os respetivos NIF suspensos".
A suspensão causou forte preocupação no setor empresarial, uma vez que impede a emissão de faturas, bloqueia contas bancárias, inviabiliza importações e exportações e impede a participação em concursos públicos e o recebimento de pagamentos do Estado, segundo empresários que se queixam também de não terem sido previamente notificados.
Empresários relatam ainda dificuldades e lentidão nas exigências burocráticas e necessidade de deslocações presenciais, que criaram um ambiente de incerteza e paralisação operacional de milhares de empresas.
A AGT anunciou agora que, no prazo de 30 dias, o levantamento do NIF passará a ser automático, bastando a regularização das obrigações fiscais em falta, deixando de depender de processos administrativos demorados.
"Até ao final desse prazo, a AGT não procederá à suspensão de novos NIF e irá garantir uma atenção especial aos contribuintes que forem às repartições fiscais solicitar o levantamento da suspensão do NIF, após regularização da sua situação fiscal", detalha o comunicado.
Quanto às fiscalizações em curso, "não serão indeferidos liminarmente reclamações ou recursos hierárquicos por alegada intempestividade, sempre que a notificação tenha sido feita exclusivamente através do Portal do Contribuinte e a AGT não tenha confirmado que o contribuinte teve acesso à referida notificação".
A administração tributária comprometeu-se igualmente a melhorar o sistema de reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mantendo o prazo máximo atual de oito dias entre o pedido e a sua efetivação.
A AGT afirma que as medidas resultam do diálogo com o setor empresarial e visam melhorar o funcionamento do sistema fiscal e a relação com os contribuintes.
