Em causa o testemunho de conhecidas figuras políticas e militares, como os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa” e Eusébio de Brito Teixeira, que disseram que o dinheiro apreendido não podia ter saído da Casa Militar e negaram também ter recebido pagamentos de listas falsas de pagamentos.
O MP pediu a condenação dos 49 réus no “caso Lussaty”, que tem à cabeça o Major Pedro Lussaty, antigo tesoureiro da banda musical da Casa Militar da Presidência da República, mas a defesa pediu a sua absolvição.
O jurista Manuel Pinheiro entende que os generais arrolados no processo não estavam em condições de declarar como testemunhas e que querendo ou não o dinheiro em posse dos arguidos é pertença do Estado..
"Os generais que foram arrolados no processo não estavam em condições de serem testemunhas porque eles fazem parte do processo, mas o dinheiro é de quem? É do Estado e o Estado não é só a Casa Militar, e os seus pronunciamentos para mim não são relevantes", afirma.
Posição diferente tem o jurista Albano Pedro que entende que com os pronunciamentos dos gestores da Casa de Militar o debate de quem é o dinheiro cai em saco roto.
"Se não existirem provas materiais que provem que de facto eles extraíram do cofre de Estado, então teremos de partir do princípio que estes dinheiros não são dinheiros públicos, e nem o tribunal nem o Ministério Público podem dizer de quem é o dinheiro", sustenta.
Pedro diz que os arguidos devem ser absolvidos e o MP ter maior cuidado na instrução de processos desta natureza.
"Esses dinheiros se efectivamente não saíram do cofre de Estado, embora não se pode provar de onde saíram, é preciso que o Ministério Público, numa nova investigação, faça um trabalho mais aturado, um trabalho de auditoria e formular um novo processo”, conclui Albano.
Os arguidos são acusados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade. VOA
