Quinta, 30 de Junho de 2022
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Sexta, 11 Março 2022 13:20

Julgamento de Carlos São Vicente começou há um mês e já foram ouvidas cerca de 15 testemunhas

Um mês depois do início, o julgamento de Carlos São Vicente prossegue com audições quase diárias, tendo sido ouvidos até agora cerca de 15 declarantes, além do empresário luso-angolano, segundo fontes ligadas ao processo.

Carlos São Vicente, ex-dono das AAA Seguros, é acusado de branqueamento de capitais e fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros, sendo Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera estatal Sonangol, apontado como parceiro.

Fontes contactadas pela Lusa adiantaram que Manuel Vicente é um dos nomes da lista de cerca de 30 declarantes que deverão ser ouvidos pelo juiz Edson Escrivão durante as sessões que decorrem no tribunal Provincial de Luanda (Dona Ana Joaquina).

A defesa, que concluiu a apresentação da sua contestação no dia 15 de fevereiro, tenta provar a falta de fundamentação das acusações contra o empresário, pedindo a sua absolvição, e apontando inúmeras irregularidades e nulidades processuais.

De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros).

Com este esquema, e segundo o mesmo documento, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então em Angola, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.

Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma “espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos”.

Com este esquema, quando um segurado o contactava, através da AAA Seguros, em Angola, o empresário faria contratualização com empresas do grupo fora do país, fugindo aos impostos em Angola. Esta estrutura “em nada veio a beneficiar o Estado angolano” e “apenas beneficiou o grupo de empresas AAA”, lideradas e já controladas, na altura, por Carlos São Vicente, referem os magistrados do Ministério Público.

A defesa do empresário luso-angolano, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Antonio Agostinho Neto, rejeita os alegados prejuízos da “inflação de prémios”, já que os valores seriam fixados pelas resseguradoras, sendo os prémios aprovados pelas operadoras e associadas e pela concessionária Sonangol.

A defesa nega também que a AAA Seguros tenha sido constituída com fundos exclusivamente públicos e afirma que a empresa pagou ao Estado angolano mais de 96 milhões de dólares em impostos e taxas, tendo sido emitida, em 2019, uma declaração da autoridade tributária, declarando a não existência de dívidas fiscais.

Os defensores de Carlos São Vicente contrariam também a ideia de que a seguradora estatal angolana ENSA teria poupado 300 milhões de dólares em 2016 e 2017, após voltar a liderar o cosseguro das atividades petrolíferas, pois os prémios recebidos pela AAA Seguros nos anos anteriores (2014 e 2015) não terão excedido os 70 milhões de dólares/ano.

O julgamento começou em 11 de fevereiro, mas os jornalistas foram impedidos nesse dia de captar imagem e som, queixando-se de impedimentos para aceder à sala de audiências do Tribunal da Comarca de Luanda.

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