Quinta, 19 de Mai de 2022
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Quarta, 26 Janeiro 2022 23:35

Advogados do empresário angolano Carlos de São Vicente exigem a sua libertação imediata

O julgamento do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente deveria ter começado hoje em Luanda, mas foi mais uma vez adiado devido a um erro na notificação do tribunal. Os seus advogados, que estão no local, estão a exigir a sua libertação imediata.

O julgamento do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente deveria ter sido aberto em Luanda na quarta-feira 26 de Janeiro de 2022. No entanto, esta manhã, o Sr. São Vicente foi informado de que o seu julgamento tinha sido adiado devido a um erro na notificação da data do julgamento pelo tribunal. Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado.

Os seus advogados, que estiveram presentes no julgamento, reagiram imediatamente: "Devido a um erro na notificação do tribunal, o julgamento do nosso cliente teve de ser adiado pela segunda vez. Entretanto, permanece na prisão ilegalmente e em condições de saúde precárias. Exigimos a sua libertação imediata e que as autoridades angolanas respeitem os tratados internacionais que o país subscreveu.”

Apesar deste apelo à sua libertação e da ilegalidade da sua detenção, parece que o Sr. São Vicente permanecerá na prisão. Como lembrete, foi detido a 22 de Setembro de 2020. Após uma prorrogação controversa de 12 a 14 meses, esta prisão preventiva expirou em 22 de Novembro de 2021. Por conseguinte, o Sr. São Vicente foi detido ilegalmente durante 66 dias em condições particularmente difíceis. A prisão de Viana está superlotada e não tem acesso a água corrente, água potável ou cuidados médicos adequados, apesar da sua saúde em deterioração.

O francês François Zimeray, um dos advogados de Carlos São Vicente, presente hoje no tribunal, em Luanda, voltou a criticar a detenção do seu cliente, sobretudo a sua “excessiva prisão preventiva”, augurando, no entanto, que seja feita a justiça.

“Viemos como observadores acreditando que a justiça será feita, é a primeira fez que assisto a uma audiência judicial em Angola. Na minha qualidade de advogado e embaixador dos direitos humanos em muitos tribunais do mundo fiquei surpreendido por se ter parecido mais a uma conferência de imprensa do que propriamente uma audiência de julgamento”, disse aos jornalistas.

Para François Zimeray, hoje, no início da sessão adiada, o juiz da causa em momento algum se dirigiu ao acusado ou à defesa: “Não olhou sequer para eles, e espero que seja feita a justiça e que o tribunal ponha termo a algo que nada tem a ver com a justiça”.

“Chamo a atenção para o facto de a lei em Angola permitir apenas um ano de prisão preventiva como limite, mas este prazo já foi ultrapassado”, observou o advogado francês, referindo que “todas as pessoas, pobres ou ricas, têm direito a um julgamento justo”.

Já a mulher do empresário, Irene Neto, membro do comité central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) lamentou a condição física de Carlos São Vicente, admitindo que este “emagreceu muito”.

Para este julgamento, disse apenas: “Vamos esperar justiça”.

As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário, dono da AAA Seguros, tendo a Procuradoria-Geral da República de Angola pedido também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto.

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