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Sexta, 30 Julho 2021 18:45

Magistrados do Ministério Público protestam sábado contra as “péssimas condições laborais”

Magistrados do Ministério Público (MP) angolano protestam neste sábado, em todas as capitais das 18 províncias angolanas, contra as “péssimas condições laborais, suspensão, redução e retirada dos seus direitos adquiridos”, exigindo “dignificação da magistratura”.

O anúncio dos protestos de “dimensão nacional”, que visam “apelar à reflexão da sociedade sobre a quase indignidade” em que se encontram, foi feito hoje pelo presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) angolano, José Buanga.

Segundo o líder sindical, que procedeu a apresentação de um manifesto em conferência de imprensa, a reivindicação prende-se “exclusivamente com a necessidade da dignificação da magistratura, que ano após ano não tem vindo a ser concretizada”.

O presidente do SNMMP deu nota que os seus filiados vêm assistindo a uma degradação das condições socioprofissionais com a suspensão, redução e retirada dos direitos adquiridos, bem como a não atualizaçao da sua remuneração.

A “generalizada” falta de instalações consentâneas e de meios que “possibilitem a prestação de um serviço ao cidadão, com razoabilidade”, a partilha de gabinetes e de “salas exíguas e as comprometidas condições de salubridade” estão também entre as razões do protesto.

José Buanga apontou igualmente a falta de recursos humanos, “para dar vazão à demanda processual, o que leva a que, não raras vezes, o magistrado faça o trabalho do funcionário, e não atribuição de veículos” como outras motivações do protesto.

A falta de transportes para os magistrados do MP, explicou, “faz com que os poucos que têm, usem os seus meios para as diligências” e os que não possuem, apontou, “recorram aos táxis e mototáxis a suas expensas" e ​"correndo todos os riscos daí advindos”

O sindicalista considerou que a “dignidade do sistema judicial” passa “necessariamente pela garantia das condições de deslocamento, acomodação, de material de trabalho e de instalações adequadas”.

Para o também Procurador da República, a “degradação” das condições materiais dos magistrados “é uma situação que a todos deve preocupar”, porquanto, “além de propiciar um espírito de burocracia dos serviços, atenta contra o direito do cidadão”.

Já a Associação dos Juízes de Angola (AJA) manifestou-se solidária com as reivindicações do SNMMP, afirmando que as mesmas se consubstanciam “não somente numa luta pelas condições socioprofissionais dos magistrados do MP, mas sim a favor do poder judiciário”.

“A crítica situação das condições do judiciário, no geral, repetidas vezes denunciadas pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada, é do conhecimento dos Conselhos Superiores das Magistraturas, da Assembleia Nacional, do Procurador-Geral da República (PGR) e do Presidente da República”, afirmou o presidente da AJA, Adalberto Gonçalves.

Esta situação, prosseguiu, “não tem merecido destas instituições e órgãos do Estado a atenção e, sobretudo, a intervenção que há muito tempo se faz necessária, tendo como consequência primária o descrédito no judiciário”.

Os protestos estão agendados para as todas as capitais das 18 províncias angolanas e em Luanda devem decorrer defronte ao Tribunal Provincial de Luanda, centro da capital angolana.

O presidente do SNMMP disse ainda que o órgão que tutela “tem uma boa interação com o PGR e a respetiva direção”, augurando que as relações “continuem cordiais”, porque, observou, o anunciado protesto “não é um ato ilegal”.

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