A data de “27 de Maio” é indiscutivelmente um marco histórico triste para os Angolanos, tanto pelos milhares de compatriotas assassinados em 1977, como o assassinato de indefesos jovens manifestantes: Isaías Cassule e Álves Kamulingue, em 2012.
O partido no poder tem sido desumano com o seu próprio povo, eliminando fisicamente todos aqueles que se atrevem a exigir os seus direitos constitucionalmente consagrados. Incontáveis são os casos de assassinatos e desaparecimentos físicos de críticos e opositores do MPLA, tais como: Ricardo de Melo, Nfulupinga Lando Vitor, António Zola Kamuku, Filipe Sachova, Manuel de Carvalho Hilbert Ganga e outros; Mencionando também casos como: o massacre da frescura, a sexta-feira sangrenta e outros.
Com base nesta breve introdução, nós, jovens activistas da sociedade civil, realizadores da manifestação supracitada, usufruindo o direito constitucional (Artigo 73.° Sobre o Direito de petição, denúncia, reclamação e queixa), exigimos o seguinte:
1 – Caso Isaías Cassule e Álves Kamulingue:
Baseando-se nas incongruências das autoridades ocorridas desde o assassinato dos dois jovens manifestantes pela Polícia Nacional e os Serviços de Inteligência Nacional e Segurança do Estado (SINSE) aos 27 e 29 de Maio de 2012, fica-nos difícil acreditar que haverá um julgamento credível e justo. Condenamos o comportamento da Procuradoria Geral da República (PGR) que tenta por todos os meios silenciar as vozes contestatárias ao caso, chegando a ponto de corromper os familiares dos assassinados com atribuições de casas, diante de informações de que o mesmo órgão terá libertado e escondido elementos acusados no caso, como o Benilson Pereira (mais conhecido por Tukayano).
Exigimos que a justiça seja feita, chamando ao banco dos réus e apresentando publicamente os rostos dos presumíveis assassinos, isto é, os executadores e os seus mandantes ou superiores hierarquicos.
2 – Casos do Manuel Hilbert Ganga, António Zola Kamuku, Filipe Sachova e outros:
Por lei, a República de Angola proibi a pena de morte (Artigo 59.°), a tortura ou qualquer tratamento degradante (Artigo 60.°). Desta forma, repudiamos o modo injusto em que as autoridades justificaram e arquivaram o caso de Manuel de Carvalho Hilbert Ganga assassinado na madrugada do dia 23 de Novembro de 2013 pela Guarda do Presidente da República, sem que haja uma investigação condigna e um parecer de um órgão de justiça.
Do mesmo modo, os casos de António Zola Kamuku, Filipe Sachova e outros assassinatos por motivos políticos, tal como os casos que há anos se encontram em investigações, como o de Nfulupinga Lando Victor, Ricardo de Melo e outros, devem ter tratamentos jurídicos condignos o mais breve possível.
Exigimos esclarecimentos e justiça porque num país democrático e de direito, onde ninguém está à cima da lei, nenhum caso de injustiça deve ser abafado, principalmente pelas autoridades, e o direito a vida deve ser protegido e preservado à cima de tudo.
3 – Exigimos a criação de uma Comissão da Verdade:
Uma verdadeira reconciliação nacional em Angola será impossível sem que a história do País seja contada com verdades e isenção.
É do conhecimento popular, as histórias Angolanas contadas de formas não oficiais por várias testemunhas, vítimas e percursores, mas carecendo de uma única versão oficial imparcial, onde as pessoas narram-na de forma livre e voluntária, abrindo-se e proporcionando esclarecimentos, desta feita, providenciando plataformas para que as pessoas possam manifestar o orgulho, o arrependimento, e encontrar exaltação e perdão de acordo aos seus feitos.
No entanto, está mais do que na hora para a criação de uma Comissão da Verdade para averiguar a história real da República de Angola.
Luanda, aos 12 de Maio de 2014.
CONTACTOS:
Rosa Mendes (+244941307521) – Roberto Gamba (+244928647647)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
