O coordenador da SOS Habitat, André Augusto, relatou hoje à Lusa que as anteriores famílias que ali residiam, na zona da Chicala, litoral de Luanda, foram desalojadas em 2014 e "despejadas em terras baldias e até hoje estão entregues à sua sorte".
"Não foram criadas condições básicas para poder salvaguardar o interesse das famílias, sendo que os que estão na Quiçama [120 quilómetros a sul de Luanda] vivem uma grande desestruturação familiar, sem escolas, hospitais e serviços sociais básicos", disse.
O Governo angolano apresentou na semana passada o projeto do CPA de Luanda, a ser erguido em três anos numa parceria público-privada, congregando 28 edifícios ministeriais, o secretariado do Conselho de Ministros e 37 casas protocolares.
Um Centro de Convenções, um hotel, um 'campus' judicial, um Palácio da Cultura, um centro de exposições e vários serviços de apoio institucional são algumas das valências do CPA, a ser erguido na orla marítima de Luanda, zona da Chicala.
Na ocasião, o ministro da Construção e Obras Públicas de Angola assegurou que está acautelado o realojamento das famílias que residem no perímetro onde será erguido o também denominado Bairro dos Ministérios.
"Está a correr bem, é um processo que está a ser feito pelo proprietário do terreno e até ao fim do ano devem ser realojadas todas as famílias que estão nessa área", disse Manuel Tavares de Almeida, quando questionado pela Lusa no final da cerimónia de apresentação do projecto.
Hoje, o líder da SOS Habitat fez saber que na Chicala ainda residem famílias que, em 2014, intentaram uma providência cautelar contra uma empresa que "realizava expropriações a favor da engenheira Isabel dos Santos", filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.
Segundo André Augusto, na sequência das expropriações "injustas" algumas famílias foram transferidas para o Zango, município angolano de Viana, e outras "insatisfeitas" intentaram uma "providência cautelar contra a empresa SODIMO".
"E esta [empresa] foi travada pelo tribunal para não continuar a obrigar um processo de expropriação menos transparente àquela comunidade que continua lá até agora", realçou.
Em relação à construção do futuro Bairro dos Ministérios, numa área total de 1.193.947 metros quadrados, o coordenador da SOS Habitat entende que o processo agora saiu da espera privada para a pública.
Para o responsável da organização não-governamental, o Estado angolano "tem agora a responsabilidade de indemnizar as famílias que foram vítimas do mau procedimento que decorreu naquelas imediações".
"Quer as pessoas que foram parar no Zango como as que foram parar na Quiçama, que sejam bem tratados, que o Estado volte reatar o processo para poder ressarcir as famílias dos prejuízos que sofreram no ato de realojamento", defendeu.
"É preciso que se negoceie com as famílias que minuciosamente sofreram prejuízos. Muitos estão a morrer na indigência para onde foram transferidos e também se negocie humanamente com os que hoje ali residem", concluiu.
