A observação é feita pelo juiz do Tribunal Supremo no despacho de pronúncia, de 18 de setembro, a que a Lusa teve acesso, onde acrescenta que, devido as "cambiantes sociais" que se verificam em Angola, "a prevenção geral positiva vem ganhando como uma das finalidades das sanções penais", numa aparente alusão ao que mudou no país no primeiro ano de governação de João Lourenço, empossado Presidente da República a 26 de setembro de 2017.
O processo, conhecido como "burla à tailandesa", remonta ao ano de 2017, quando um grupo de quatro cidadãos tailandeses, liderados pelo réu Raveeroj Richtchoneanan, alegadamente presidente da Fundação Mundial com o seu nome, chegou a Angola, a convite dos prófugos Pierre Rene Tchio Noukekan e Myazaki Yasuo, este último de nacionalidade japonesa e a ré, angolana, Celeste de Brito António, para fazer prova da capacidade financeira da fundação, dedicada à erradicação da pobreza, promoção da educação e cuidados de saúde a pessoas necessitadas.
O processo tem ainda como réus o canadiano André Luís Roy, o eritreu Million Isaac Haile, e o angolano Cristian Albano de Lemos, todos, igualmente os acima citados, em prisão preventiva desde fevereiro deste ano.
Para os réus, Norberto Garcia, antigo diretor da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) e ex-porta-voz do MPLA, e o general das Forças Armadas Angolanas José Arsénio Manuel, o tribunal decidiu pela prisão domiciliária, como medida de coação, por não haver receio de fuga como dos expatriados, descartando "tratamento desigual entre arguidos situados no mesmo plano processual".
Na acusação, era arguido o antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Angola, Geraldo Sachipendo Nunda, que o tribunal decidiu ilibar do processo, por os autos não trazerem elementos indiciários suficientes que permitissem ser pronunciado para os crimes pelos quais foi acusado pelo Ministério Público, por imprecisões na identificação dos supostos indícios.
De acordo ainda com o despacho de pronúncia, foi a ré Celeste de Brito António, que contactou o antigo diretor da UTIP, o réu Norberto Garcia, para tratarem de assuntos ligados à operação, tendo entregue no encontro uma carta de confirmação e documentos diversos da empresa Sociedade Centennial Energy (Thailand) Campany Limited.
Nesse mesmo encontro, a ré Celeste de Brito entregou igualmente uma carta ofício supostamente assinada pelo vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, dirigida à referida sociedade, datada de 14 de novembro de 2017, dando nota que o suposto investimento seria bem-vindo, documento que posteriormente enviou ao prófugo Pierre Rene Tchio Noukekan, que por sua vez fez chegar ao grupo de supostos investidores.
Com a documentação em sua posse, o réu Raveeroj Richtchoneanane os seus seguidores chegaram a Angola no dia 27 de novembro de 2017, com o cheque forjado de 50.000.000.000,00 dólares, alegadamente pertencente ao Bangko Sentral Pilipinas (Philippine National Bank New York).
No aeroporto, o grupo de tailandeses foi recebido pela ré Celeste de Brito, amiga de longa data do prófugo Pierre Rene Tchio Noukekan, ao tempo em que foi estudante na Tailândia, por funcionários da UTIP e pelo réu Christian Albano de Lemos, subchefe da Polícia Nacional, que viria a tornar-se no segurança e tradutor dos mesmos.
"Com os olhos postos no cheque acima citado, o réu Ernesto Manuel Norberto Garcia aceitou prontamente receber cumprimentos de boas-vindas, apresentados pelo grupo de tailandeses no mesmo dia em que chegaram, já que os mesmos mal desembarcaram dirigiram-se imediatamente ao seu gabinete, onde lhe foi mostrado o cheque", refere o despacho de pronuncia.
No dia a seguir, Norberto Garcia promoveu nas instalações da UTIP uma reunião com a participação de representantes dos Governos Provinciais de Angola, empresários, representantes de bancos comerciais e outras entidades convidadas e mobilizadas pelo réu, ocasião em que foi exibido pelos tailandeses o cheque de 50 mil milhões de dólares.
