Juristas ouvidos pela Voz da América divergem sobre a legalidade ou não da decisão do Parlamento angolano de travar o pedido de destituição do Presidente da República.
O antigo primeiro-ministro angolano, Marcolino Moco, condenou energicamente os pronunciamentos constantes do discurso do presidente João Lourenço, proferido à nação nesta segunda-feira, 16 de outubro, adiantando ter ficado claro o quanto as coisas continuarão difíceis. “Mais dinheiro irá para a compra de mais blindados e carros de assalto, em pleno tempo de paz de armas”.
A vice-presidente do MPLA (poder) negou hoje falta de vontade política para implementar as autarquias e garantiu que o parlamento vai ter uma “agenda muito forte”, nesta legislatura, e buscar “consensos necessários” para a conclusão do pacote autárquico.
O Presidente de Angola disse hoje que o país é estável em termos político-militares e deixou claro que qualquer discurso sobre o Estado da Nação, que não seja proferido por si, é um “exercício ilegítimo de usurpação de competências”.
O líder do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, afirmou hoje que o direito de réplica política está previsto na Constituição, e o momento para o fazer é escolha dos atores políticos.
O secretário para a Informação do MPLA, partido no poder em Angola, disse hoje que a política não se faz com litigância de má-fé, mas com ideias contrárias, com debate claro e transparente e "sobretudo com sentido de Estado".
As autoridades de justiça angolanas recuperaram, apreenderam e arrestaram ativos avaliados em cerca de 3.500 milhões de euros ao longo deste ano, segundo números avançados hoje pelo Presidente da República.