Quinta, 25 de Abril de 2024
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Segunda, 16 Outubro 2023 16:01

UNITA diz que Constituição consagra direito de réplica do discurso de Estado da Nação

O líder do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, afirmou hoje que o direito de réplica política está previsto na Constituição, e o momento para o fazer é escolha dos atores políticos.

Liberty Chiaka reagia ao alerta deixado hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, no final da sua mensagem sobre o Estado da Nação na Assembleia Nacional, na abertura do ano legislativo 2023-2024, considerando ilegítima qualquer tentativa de alguém fazer o mesmo exercício.

"Quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao chefe de Estado, que é uma entidade singular", disse João Lourenço.

O chefe de Estado angolano foi alvo de vaias, no final do seu discurso, por parte dos deputados da oposição que se levantaram gritando "ditador".

Para o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), "foi muita pena que o Presidente da República tenha demonstrado que não conhece a Constituição da República de Angola".

"A Constituição da República de Angola é clara, assiste à oposição o direito da réplica política. O momento para a escolha de fazer a réplica política depende dos atores político, portanto, foi uma distração do Presidente da República", realçou, garantindo que "obviamente" vai haver réplica.

Relativamente ao discurso sobre o Estado da Nação, Liberty Chiaka disse que o chefe de Estado angolano devia ter apresentado propostas de soluções, para a "grave crise político social" que o país vive.

"Angola vive uma grave crise político-social, o desemprego aumentou, a pobreza extrema aumentou, o custo de vida aumentou, a moeda perdeu o valor, o salário não cumpre a sua função económico-social de satisfazer as necessidades básicas das populações, vivemos uma grave crise económico-social", referiu.

"O que a Constituição manda é que o Presidente da República devia ter apresentado propostas de soluções. Diante deste quadro grave, do ponto de vista político, social e económico, soluções concretas, não são intenções, é o que devia ter sido feito", acrescentou.

Sobre o pacote legislativo autárquico, o líder do grupo parlamentar da UNITA disse que é o líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), igualmente Presidente da República, que impede a Assembleia Nacional de realizar as autarquias.

"É preciso que os angolanos saibam que se não temos autarquias agora, se não temos pacote legislativo autárquico aprovado até agora, é porque falta vontade política, patriótica, da parte do Presidente da República", afirmou.

Quanto à iniciativa apresentada pela UNITA do processo de destituição do Presidente da República de Angola, Liberty Chiaka disse que o documento não foi chumbado, "porque o ato praticado pela Assembleia Nacional no sábado passado é nulo, portanto, é inexistente".

"O que a Assembleia Nacional devia ter votado é uma Resolução, por voto secreto", frisou.

O deputado apontou a ausência de uma resolução e "mais grave", a votação que "foi feita com braço levantado, contrariando o que diz a Constituição e a Lei".

"Aquele ato é nulo", garantiu Liberty Chiaka afirmando que "sendo nulo, o processo continua na Assembleia Nacional" e serão usados "todos os mecanismos legais para repor a legalidade".

O MPLA travou no sábado o processo de destituição do Presidente da República apresentado pela UNITA numa sessão plenária tensa, que decorreu à porta fechada, com os deputados da oposição a gritarem "vergonha", que tinha sido convocada para apreciar esta proposta.

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