A crise que se vive no sector da Justiça em Angola parece não ter fim a vista. Os Tribunais Superiores estão praticamente sem um comando, pois o Tribunal de Contas aguarda pela nova liderança, depois da saída da sua Juíza presidente Exalgina Gamboa que colocou o seu lugar à disposição, depois de várias queixas crimes contra si e no outro tribunal Superior a situação ao que parece está pior.

O juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, propôs, na última sessão plenária daquela instância judiciária superior, o nome de Carlos Alberto Cavuquila para o preenchimento da vaga deixada pelo venerando juiz-conselheiro Manuel da Silva ‘Maneco’, jubilado em 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou, em Março deste ano, oito crimes praticados pelo juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, tendo, num desses ilícitos criminais, contado com o concurso de um memorando rubricado por Joel Leonardo e pelo ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Francisco Queiroz.

Depois de ter conseguido levar ao colo o juiz “Manico”, o candidato preferido do regime para ocupar o cargo de presidente da CNE, o ainda presidente do Tribunal Supremo, foi esta semana competentemente travado no Tribunal de Contas (TdC), considerou o analista político, Ilídio Manuel.

O juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, recusa-se a obedecer a uma decisão judicial resultante de um acórdão assinado por três juízes da 3.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro daquela corte suprema, que determinou a “suspensão da pena de demissão” e a reintegração imediata do juiz-conselheiro Agostinho dos Santos.