Parlamento aprova alterações no Código Penal que reforçam combate à corrupção e impunidade
O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que altera o Código do Processo Penal (CPP) angolano, alterações centradas em 16 artigos do diploma, visando a “melhoria das normas do combate à corrupção e impunidade”.
Parlamento aprovou estatuto do administrador da recuperação e insolvência de empresas
O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade e por unanimidade a proposta de lei que aprova o Estatuto do Administrador da Recuperação ou da Insolvência, que será fiscalizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Parlamento aprova proposta de lei sobre direito de petição
O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade, na votação final global, a proposta de lei sobre direito de petição, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição.
Parlamento aprova na generalidade diplomas legais para regular direito à petição e ação popular
A Assembleia Nacional aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, os diplomas sobre o Direito de Petição e Ação Popular, igualmente apenas com votos a favor, garantido acesso dos cidadãos ao sistema legislativo.
Parlamento aprova na generalidade proposta de Lei da Cremação de corpos
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a proposta de Lei da Cremação, face à demanda para a sua efetivação e a sua realização em locais impróprios por ausência de estabelecimentos e de normas específicas.