Quinta, 20 de Junho de 2024
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Sexta, 24 Mai 2024 21:46

Parlamento aprova na generalidade alteração da Lei da Antidopagem no Desporto

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje na generalidade a proposta de alteração da Lei da Antidopagem no Desporto, remetida “com urgência” pelo Presidente angolano, João Lourenço, ao parlamento para responder à exigência dos padrões internacionais.

Após a primeira alteração em março, a Lei da Antidopagem no Desporto regressou ao plenário da Assembleia Nacional (parlamento) para a alteração de seis artigos “desalinhados” com os padrões internacionais, especialmente com o Código Mundial Antidopagem.

O documento, apresentado ao plenário pelo ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, inscreve a alteração de pontos que também devem ser conformados às normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA, na sigla em inglês).

A deputada Leonor Garibaldi de Lima, que procedeu à apresentação, destacou os propósitos da revisão da lei, “que é alinhar a legislação nacional com os padrões internacionais nesse domínio.

A deputada referiu que apesar do esforço empreendido na aprovação do diploma, em março, após remessa e consulta à WADA “verificou-se continuar a existir ainda algum desalinhamento” entre o previsto na lei e o exigido pela regulamentação internacional.

“Estes desalinhamentos podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de caráter internacional”, frisou.

Durante os debates, os deputados Crispiniano dos Santos (MPLA, no poder), Adriano Sapinãla (UNITA, oposição), Odeth Tavares (MPLA, ex andebolista internacional) e Florbela Malaquias (PHA, oposição) convergiram na necessidade da alteração da Lei da Antidopagem no Desporto para garantir a presença de atletas angolanos em competições internacionais.

A proposta de lei de alteração Lei da Antidopagem no Desporto passou por unanimidade e segue para as comissões de especialidade da Assembleia Nacional.

As propostas de lei sobre o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos e serviços das autarquias locais e a da lei orgânica da guarda municipal foram ainda aprovadas na generalidade e por unanimidade nesta quinta reunião plenária ordinária.

A próxima reunião plenária está agendada para 19 de junho.

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