Quinta, 28 de Março de 2024
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A Assembleia Nacional angolana chumbou hoje o pedido do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, para retirar da agenda o ponto relativo à discussão da proposta de lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais por inconstitucionalidade.

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Sindicalistas angolanos consideram equilibrado o projeto de Lei Geral do Trabalho, que vai à aprovação final na quinta-feira na Assembleia Nacional, enquanto o patronato pensa que as significativas mudanças no documento são “um ganho para a classe trabalhadora”.

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O parlamento angolano vai apreciar e votar, a 25 de Maio, na generalidade, o Projecto de Lei da Liberdade de Reunião e de Manifestação, de iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA.

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Deputados dizem que deve ser a AN a convocá- -los para inspeccionar os carros que seguem para abate. Processo moroso permite acumulação de carros.

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Os deputados do MPLA (2) e da UNITA (2) que representam a Assembleia Nacional de Angola no Parlamento Pan-Africano (PAP) tomaram posse esta segunda-feira (6) na sede da agência em Midrand, África do Sul.

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