Administração da CNE obrigada a adequacção às novas exigências
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem de adequar a sua actividade enquanto órgão da administração eleitoral independente ao novo quadro jurídico que resultou da aprovação, por unanimidade, do Pacote Legislativo Eleitoral pelos deputados à Assembleia Nacional, defendeu, recentemente, em Luanda, o deputado do Grupo Parlamentar do MPLA João de Almeida "Jú" Martins.
BNA já emprestou 1.400 milhões USD ao Governo
A principal consequência é a queda em 660 milhões das Reservas internacionais, que o FMI diz que devem ser geridas com prudência. Lei do OGE 2025 permite que o Governo reembolse o banco central a um prazo que viola a lei do BNA.
UNITA exige reformas para travar abusos no Parlamento
O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, defendeu hoje a revisão do Regimento da Assembleia Nacional para “limitar o poder discricionário de quem preside” e tornar o funcionamento daquele órgão “mais democrático”.
Ex-conselheiro presidencial diz que país carece de instituições para alavancar economia
O agrónomo e antigo membro do Conselho da República angolano Fernando Pacheco defendeu hoje que Angola carece de instituições capazes de orientar o percurso da economia, sobretudo da agricultura, e que o ambiente de negócios desencoraja os empresários.
Em 50 anos de independência Angola não criou condições de crescimento económico – Economista
O economista Alves da Rocha considerou hoje “inaceitável” que Angola não tenha conseguido em 50 anos de independência criar condições de crescimento da economia visando multiplicar o emprego e subir o salário mínimo nacional.
Militantes da UNITA condenados por agressão a polícias, partido fala em sentença política
Um tribunal da província angolana do Bié condenou hoje três militantes da UNITA (oposição) com uma pena entre um e dois anos de prisão efetiva pela agressão a polícias, com o partido a falr em “condenação política”.
ONG angolano contra exigência de formação superior em teologia para lideres regiliosos
O presidente da Ação para a Luta Contra a Pobreza em Angola (ALCOPA) manifestou-se hoje contra a proposta de lei que exige formação superior em teologia para líderes religiosos, defendendo apenas como obrigatório “uma boa formação teológica pastoral”.
Caso “Restos a pagar”: Tribunal recusa processar Faustino Muteka, mas ouve cinco co-arguidos.
O Tribunal da Comarca do Huambo terminou, esta terça-feira, a audição dos cinco co-arguidos do caso “Restos a pagar”, acusados de defraudar o Estado em mais de um bilião de Kwanzas.
Presidente da CNE entre novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) divulgou hoje os candidatos aprovados para as vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, entre os quais consta o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.
Rafael Marques acusa PGR de jubilacão ilegal de funcionário administrativo
Ativista refere que o oficial nomeado para sub-Procurador-Geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP.