O concurso contempla 50 vagas para escrivão de direito de 3ª classe, 60 vagas para ajudante de escrivão de direito de 3ª classe e 446 vagas para oficial de diligências de 3ª classe, estando 2% do total das vagas reservados para pessoas com deficiência.
Para a categoria de escrivão de direito de 3ª classe o CSMJ exige, no mínimo, a licenciatura nas áreas de direito, economia, relações internacionais, recursos humanos, psicologia, sociologia, gestão e contabilidade, engenharia informática, língua portuguesa, comunicação social e estatística.
Para a categoria de ajudante de escrivão de direito de 3ª classe é exigido, no mínimo, o bacharelato ou equivalente, nas mesmas áreas.
já para a categoria de oficial de diligências de 3ª classe é exigido, no mínimo, o curso médio ou equivalente.
As vagas estão distribuídas pelos tribunais de comarca das 21 províncias do País, com maior incidência nas zonas de maior demanda processual.
A província de Luanda concentra o maior número de vagas, com destaque para os tribunais de comarca de Belas, Viana e Luanda.
Segundo o CSMJ, podem concorrer cidadãos de nacionalidade angolana, com idade igual ou superior a 18 anos e com habilitações literárias adequadas à categoria pretendida.
A candidatura é efectuada mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, acompanhado de cópia do Bilhete de Identidade e do certificado de habilitações literárias.
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do site oficial do CSMJ (www.csmj.ao) no prazo de 15 dias úteis, a contar desta segunda-feira, 26, e cada candidato apenas pode concorrer a um único tribunal de comarca.
Os candidatos admitidos serão avaliados por prova escrita, incidindo sobre matérias da Administração Pública, organização judiciária, ética, deontologia profissional e cultura geral.
A classificação será atribuída numa escala de 0 a 20 valores. Os candidatos aprovados serão providos nos lugares vagos por despacho do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de acordo com a classificação final obtida, sendo que a recusa do provimento implica a exclusão do concurso.
Em Dezembro o concurso público de admissão aos tribunais da jurisdição comum e tribunais de comarca em todo o território, que disponibilizava 500 vagas, foi anulado, por terem sido detectadas irregularidades durante o processo de selecção dos candidatos.
