Terça, 23 de Dezembro de 2025
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Quinta, 21 Mai 2020 16:22
Parlamento aprova descontos de polícias e militares para o IRT e oposição contesta
O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de lei que altera o código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), que obriga efetivos da polícia e forças armadas a pagarem esse imposto, apesar dos votos contra da oposição.
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Quinta, 21 Mai 2020 10:49
Parlamento angolano aprova por unanimidade lei que torna ensino gratuito
O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade a legislação que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, com 205 votos favoráveis, documento que contempla a gratuitidade do ensino primário e o ensino à distância.
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Quarta, 20 Mai 2020 17:04
Deputados da oposição consideram Lei de Bases da Proteção Civil inconstitucional
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de alteração da Lei de Bases da Proteção Civil, com a abstenção de deputados da oposição, que consideram o diploma inconstitucional.
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