Quarta, 11 de Fevereiro de 2026
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O Estado vai indemnizar quem for detido ou preso ilegalmente e mantido na situação de detenção e prisão manifestamente ilegais, de acordo com a proposta de Código de Processo Penal, que vai à discussão e votação final global nos próximos tempos.

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O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, ontem, em Luanda, uma aposta substancial no ensino primário e secundário, com um investimento de grande vulto, para elevar a qualidade no futuro e evitar que se continue a assistir a um cenário em que estudantes saídos do ensino superior não saibam fazer uma redacção.

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