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Quinta, 12 Dezembro 2013 21:05

AN acolhe 141 recomendações para OGE

Luanda - Centro e 41 recomendações de partidos políticos e parceiros sociais, relativas à Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado 2014, foram acolhidas pela Assembleia Nacional, a fim de enriquecer o programa financeiro do Executivo.

Segundo o deputado Salomão Xirimbimbi, relator do OGE 2014, pela comissão de Economia e Finanças, as sugestões incidiram sobre vários sectores e foram aproveitadas na especialidade, servindo de base para os próximos orçamentos.

Chamado a responder às inquietações dos deputados da oposição, durante a III Reunião Plenária Ordinária da II Sessão Legislativa da III Legislativa, refutou a acusação dos Grupos Parlamentares da UNITA, CASA-CE e do PRS, segundo as quais teriam sido ignoradas grande parte das suas contribuições.

De acordo com o Relatório Parecer Conjunto Final, a que Angop teve acesso, as comissões especializadas (em razão da matéria) acolheram sugestões em vários domínios, com destaque para finanças e planeamento.

Neste domínio, recomenda-se que seja estudada a possibilidade de elevar a verba atribuída às províncias a níveis superiores da actual dotação orçamental de 15 porcento, com vista à redução das assimetrias regionais.

Recomenda-se ainda, entre outras, que se continue a adoptar medidas monetárias e financeiras tendentes a fazer baixar as taxas de juros cobradas pelos bancos comerciais e seja dada particular atenção ao pagamento das dívidas públicas às pequenas e médias empresas.

Solicita-se ainda a adopção de medidas tendentes a reduzir os preços das unidades hoteleiras, para fomentar o turismo, e que sejam observados nos próximos orçamentos o princípio da diferenciação orçamental, tendo em conta a realidade de cada um.

Quanto à Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, recomenda-se que sejam melhoradas as condições laborais e particularmente salariais dos técnicos do Serviço de Saúde e dos professores em geral e se dê continuidade à política de inserção do jovens recém-formados no mercado.

O relatório parecer recomenda ainda que o Executivo passe a privilegiar o recrutamento local de quadros nos concursos da contratação de novos professores e técnicos de saúde.

Em relação à construção, constam das centenas de propostas a solicitação para aceleração da conclusão das obras em curso de reabilitação de estradas secundárias e terciárias, de modo a possibilitar a inscrição nos próximos orçamentos de verbas para beneficiar outras estradas.

Recomenda-se ainda que seja reforçada a fiscalização da obra de construção e reabilitação de estradas nacionais, visando assegurar a sua qualidade.

Outro sector que mereceu destaque na recolha de sugestões foi a Agricultura, em que se recomenda a inscrição no próximo orçamento de verbas destinadas à produção de algodão, uma vez que servirá de matéria-prima para a fábrica de algodão, na província de Malanje. A dotação orçamental para a sua construção está prevista na proposta do OGE.

As contribuições contidas no Relatório Parecer estende-se à saúde, sector em que se solicita a criação de condições tendentes a combater as doenças crónicas e oportunistas, tais como a hipertensão arterial e a diabetes.

Tais medidas devem prever a possibilidade da compra de fármacos e promover programas educativos de saúde pública.

Recomenda-se ainda que seja criado em cada província um "serviço de queimados" nas diversas unidades sanitárias públicas do Serviço Nacional de Saúde, além de incluída no OGE 2015 a construção de um novo hospital de queimados, em Luanda.

O aumento nos próximos orçamentos da fatia para o sector da Saúde, até atingir 15 porcento, a melhoria da prestação de serviços nas maternidades e a atribuição de verbas para construção de mais escolas técnico-profissionais de saúde constam também das recomendações.

Em relação a educação, os parceiros sociais e os partidos políticos recomendam que o Executivo continue a avaliar a eficácia da reforma educativa em curso, de forma a assegurar uma adequada formação de base aos discentes.

Estudos sobre a possibilidade de aumento da verba para a construção de escolas de ensino especial em todas as províncias e a formação de quadros neste domínio, potenciados os contratos programas e convénios com as entidades reconhecidas que prestam contributo do domínio da educação foram também sugeridas para os futuros orçamentos, sobretudo o de 2015.

ANGOP

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