Ao longo desta quarta-feira, após a suspensão dos trabalhos na segunda-feira para consultas às lideranças dos partidos políticos, que se prolongou terça-feira, as distintas formações políticas continuaram com pontos de vista muito divergentes sobre a referida lei.
O problema inicial consistia ainda, no início dos debates, na designação do diploma, segundo os partidos da oposição tendo, no período da tarde, os deputados decidido pôr em votação quatro distintas designações para a Lei.
Entre estas estão as “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, oposta pelo MPLA, “Lei Orgânica do Registo Eleitoral”, sob proposta da Unita, “Lei sobre a base de dados de cidadãos maiores”, sob proposta conjunta da Unita, CASA-CE e PRS e “Lei de Alteração do Registo Eleitoral”, proposta pela CASA-CE.
Como resultado da votação, os parlamentares aprovaram a primeira proposta, do MPLA, com a designação de “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, por 28 a favor, seis contra e uma abstenção.
Com isto, permitiu-se ultrapassar o obstáculo inicial e fazer com que as intervenções dos distintos grupos parlamentares fossem mais objectivas.
No entanto, em função do grande número de propostas, apresentadas, sobretudo pelo grupo parlamentar da Unita e em razão da escassez de tempo, a presidência da sessão, em consenso com os deputados das distintas formações políticas decidiu o encerrar das discussões e o seu prosseguimento quinta-feira.
Os debates estão a ser presididos pela presidente da primeira comissão, Guilhermina Prata, coadjuvada pelos presidentes das 3ª e 4ª comissões, Exalgina Gamboa e Reis Júnior, respectivamente.
O Executivo, proponente da referida Lei, esteve representado pela ministra para os Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, e do Secretário de Estado do Ministério da Administração do Território para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida.
ANGOP
