A petição, apresentada a 20 de Março por quatro organizações da sociedade civil — Handeka, Kutakesa, Uyele e Upangue —, solicitava esclarecimentos sobre os critérios e mecanismos que sustentaram a escolha da empresa responsável pela componente tecnológica e logística das próximas eleições gerais. No entanto, na resposta emitida, o órgão eleitoral limitou-se a requerer informações sobre a personalidade jurídica das entidades envolvidas, sem abordar o conteúdo substantivo do pedido.
A mesma postura foi adoptada perante uma solicitação da académica Cesaltina Abreu, integrante do movimento cívico MUDEI, que requereu acesso a documentos administrativos relativos aos concursos públicos ligados ao processo eleitoral de 2027. A CNE recusou a disponibilização dos documentos, alegando a existência de dados pessoais de terceiros protegidos por lei, o que, segundo a instituição, impede a sua divulgação.
Em comunicado, a Comissão confirmou a recepção do ofício do MUDEI, reconhecendo que o movimento integra várias organizações, entre as quais Uyele, Kutakesa e Upangue, reiterando, contudo, a necessidade de comprovação da sua existência legal.
A contratação da empresa espanhola INDRA tem gerado forte contestação por parte de partidos da oposição e de sectores da sociedade civil, que levantam suspeitas sobre o seu envolvimento em processos eleitorais anteriores, nomeadamente em 2008, 2012, 2017 e 2022.
Neste contexto, a UNITA submeteu ao Tribunal Constitucional uma providência cautelar relativa ao concurso que resultou na selecção da empresa. O presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, afirmou recentemente que a escolha da INDRA para as eleições de 2027 reflecte “medo” por parte do Governo apoiado pelo MPLA.
Paralelamente, o Partido Liberal interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo, com vista à suspensão imediata do concurso público promovido pela CNE, que declarou a empresa espanhola vencedora para a gestão tecnológica do próximo escrutínio.
A controvérsia em torno do processo continua a intensificar-se, reforçando o debate sobre transparência, legalidade e confiança no sistema eleitoral angolano, numa altura em que o país se aproxima de mais um ciclo eleitoral decisivo.
