Em declarações à imprensa, à margem da discussão na especialidade das duas propostas de alteração à Lei sobre as Eleições Gerais apresentadas pelo Executivo e pela UNITA, o parlamentar abordou três pontos essenciais: o modelo de apuramento dos resultados eleitorais, a questão das actas síntese e a proposta de auditoria à solução tecnológica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Sobre as actas síntese, Bernardo Milonga informou que a proposta do Executivo previa a sua supressão, e que os argumentos apresentados durante os debates foram suficientemente sólidos para garantir o consenso entre todos os grupos parlamentares.
“Foi votado por unanimidade. O Grupo Parlamentar do MPLA, o da UNITA e os representantes de outras forças políticas votaram favoravelmente à retirada das actas síntese”, referiu.
Relativamente ao modelo de apuramento, Milonga Bernardo explicou que havia inicialmente duas propostas em análise, a do Executivo, centrada num modelo de apuramento nacional, e a da UNITA, que previa um processo escalonado, municipal, provincial e nacional.
Contudo, segundo Bernardo Milonga, “após a apresentação de argumentos convincentes por parte dos deputados e do representante do Executivo, o Grupo Parlamentar da UNITA decidiu retirar a sua proposta”.
Milonga afirmou que o modelo apresentado pelo Executivo foi considerado o mais adequado para os desafios actuais e futuros do sistema democrático angolano, designadamente as eleições de 2027.
“Todavia, mantendo-se o espírito de diálogo, as lideranças parlamentares continuam a concertar-se no sentido de ver que elementos podem ser incorporados ao modelo proposto pelo Executivo, enriquecendo a sua redacção final”, acrescentou.
Auditoria ao sistema da CNE deve obedecer à legislação vigente
No que diz respeito à auditoria à solução tecnológica da CNE, o parlamentar clarificou que não há vazio legislativo neste domínio, e que a legislação em vigor já prevê os mecanismos adequados de controlo.
“Permitir que partidos políticos promovam auditorias à solução tecnológica não se afigura viável, uma vez que se tratam de entidades de direito privado, com interesse directo no processo”, sustentou.
Milonga questionou ainda a imparcialidade de uma auditoria promovida por agentes interessados: “Será uma auditoria verdadeiramente independente quando quem a promove tem interesse directo nos resultados?”, interrogou.
Concluiu reiterando a disponibilidade do Grupo Parlamentar do MPLA para continuar a contribuir para o desenvolvimento do pacote legislativo eleitoral, com foco na estabilidade e transparência do processo democrático.
