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Sexta, 10 Mai 2024 11:55

Empresas de Cabinda acusam Governo de não pagar dívida de 70 mil milhões por desconfiar que empresários vão financiar a FLEC

São cerca de 309 empresas que reclamam montantes à volta dos 70 mil milhões de kwanzas e mais outros 6 milhões de dólares. Dossier arrasta-se há 28 anos e Finanças avisam que dinheiros não estão certificados na Unidade de Gestão da Dívida Pública.

Mais de 300 empresas que operam em Cabinda em diversas áreas acusam o Governo de não querer pagar mais de 70 mil milhões de kwanzas pelos serviços prestados desde 1996 por alegadamente desconfiar que estas possam financiar as forças da Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

De acordo com Belchior Tati, coordenador da comissão ‘ah-doc’ dos empresários alistados na dívida pública de Cabinda, os atrasos são de serviços de todos os sectores desde a construção civil, prestadores de diversos serviços, fornecedores de equipamentos, comércio, hotelaria e outros. “São cerca de 309 empresas nesta situação com a dívida de cerca de 70 mil milhões de kwanzas e mais cerca 6 milhões de dólares que perdura desde de 1996. Lamentavelmente não se paga porque senão vamos financiar a FLEC/FAC, quando a FLEC/FAC continua as suas acções sem a participação dos empresários”, lamenta em tom crítico Belchior Tati.

Caracterizando a situação como “extremamente caótica” ao “descapitalizar quase todas as empresas”, o empresário explica que a dívida tem contribuído “significativamente na degradação” do empresariado de Cabinda, sendo que muitos se viram obrigados a fechar as portas. 

Pelas contas de Belchior Tati, a situação tem provocado, como consequência, o aumento do desemprego e da marginalidade, com o registo de aumento dos assaltos na província, além de conflitos a nível das famílias.

O empresário lamenta "os elevados preços dos bens essenciais que têm registado subidas galopantes nos últimos tempos", principalmente, com a greve dos transportadores. E adianta que as medidas implementadas pelo regime tributário especial criado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/22 de 23 de Julho, não se fazem sentir, devido às "péssimas condições de cabotagem" e também do custo de transporte, via Ponta-Negra e Luanda. através da República Democrática do Congo (RDC). A isso Belchior Tati soma ainda a demora nos barcos, sem deixar de parte a degradação da moeda nacional.

"Com a desvalorização do kwanza, deixamos de comprar os produtos na RDC, sendo que agora são os congoleses que vão à Cabinda comprar a banana, Abacaxis e mandioca", observa.

MINFIN DIZ QUE VALORES NÃO ESTÃO CERTIFICADOS

O Ministério das Finanças declara, por sua vez, que os valores não estão certificados na Unidade de Gestão da Dívida Pública. No entanto, o Valor Económico verificou que, entre as empresas certificadas pelo órgão, apenas três são de Cabinda e não constam da lista das mais de 300 empresas reclamantes.

Belchior afirma, no entanto, que já remeteram a reclamação à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que já reagiu, e esperam que a governadora provincial responda diante do IGAE.

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