Terça, 16 de Abril de 2024
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Segunda, 29 Janeiro 2024 14:27

PR cria Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos

O Presidente da República criou, por despacho, o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, entidade subordinada à Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional, criada em Novembro de 2017.

O Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos passa ser a estrutura responsável pela verificação, recolha, compilação e elaboração de estudos e informações estatísticas sobre os fenómenos relativos à imigração ilegal, tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos e de crimes conexos.

A criação deste observatório visa, segundo o despacho, a recolha de dados e informações estatísticas "para assegurar, com maior eficiência e eficácia, o planeamento estratégico das questões relativas à imigração ilegal, tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos, bem como o controlo da imigração" no âmbito do trabalho da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.

No despacho, o Chefe de Estado justifica a necessidade da criação desta entidade com "o impacto negativo dos efeitos da imigração ilegal e da exploração ilícita de recursos minerais estratégicos na degradação do meio ambiente causada pelo tipo de intervenção e meios e equipamentos utilizados, bem como as necessidades de garantia da segurança e estabilidade nacional, e do sistema financeiro".

O Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, será coordenado por um oficial general designado pelo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e integra os representantes da Casa Militar do Presidente da República e do Ministério da Administração do Território. NJ

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