Segundo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, em discussão no parlamento, é a expressão financeira anual da concretização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
A deputada do MPLA, Idalina Valente, que fez a declaração política do seu partido na reunião plenária da Assembleia Nacional (parlamento) recordou que o PDN é o principal instrumento de concretização das políticas do Estado.
“É por sua via que se procura melhorar cada vez mais o bem-estar dos nossos concidadãos”, disse, realçando que o instrumento, a par da Estratégia Angola Longo Prazo 2050, constituem a base do Sistema Nacional de Planeamento.
Para 2024, o OGE “representa-se num contexto económico internacional incerto. Devido a essa incerteza espera-se um impacto sobre o crescimento económico, inferior se comparado com 2023”, frisou.
O Governo angolano prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8% em 2024, como reflexo do crescimento do setor não petrolífero com uma taxa de 4,6%, e uma inflação na ordem dos 5,3% no mesmo ano.
As projeções da economia angolana para o ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do OGE 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 bilhões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros) e realça que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6%.
Idalina Valente sinalizou os números globais do OGE 2024, dando nota que o instrumento de gestão macroeconómica prioriza, em termos funcionais, o serviço da dívida que representa cerca de 59% do total da despesa.
O setor social representa a segunda maior fatia do Orçamento com 20,1%, os serviços públicos gerais com 9%, defesa e ordem pública com 7,1% e o setor económico com 4,9%, “sendo que este deve ser, fundamentalmente, alavancado com o concurso do setor privado”, indicou.
“Este é um Orçamento que num contexto de dificuldades olha para as famílias, para as empresas, para a sustentabilidade das finanças públicas e olha para a economia”, realçou.
Num momento em que as famílias precisam de apoio, argumentou, a proposta do OGE “prioriza o fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dinamiza o acesso pelas pessoas através do ajuste do vencimento da função pública”.
O OGE prioriza igualmente o alívio da carga fiscal dos trabalhadores, aumento da isenção tributária em sede do IRT (Imposto de Rendimento do Trabalho), aposta no emprego e na proteção dos mais vulneráveis, assegurou.
Em relação ao atual contexto socioeconomico do país, marcado pela constante subida dos preços dos bens da cesta básica, a deputada do MPLA salientou que o ano “continua a ser desafiador para a economia mundial e nacional”.
“Fazemos parte do contexto das nações e por isso não estamos alheios à esta exposição mundial, os conflitos mundiais aumentaram a volatilidade do preço do petróleo e dos bens alimentares, em particular dos cereais no mercado internacional, o que um possível alastramento do conflito no médio oriente pode exacerbar ainda mais os preços”, sustentou.
O contexto económico nacional, disse, está a ser marcado por vários choques adversos, como o abrandamento económico resultante, entre outros, de menor produção petrolífera, depreciação cambial devido à uma menor entrada de divisas, o pagamento do serviço da divida e o aumento da inflação.
Apesar destes desafios, assinalou Idalina Valente, o PIB cifrou-se no primeiro e segundo trimestre do presente ano em uma média de 0,25% “impulsionado pelo setor não petrolífero que se prevê que até finais de 2023 tenha uma taxa de crescimento de 0,4%”.
“Associada ao reduzido crescimento económico está a elevada taxa de crescimento demográfico o que tem acentuado a degradação da situação social”, realçou igualmente a deputada do MPLA.
Idalina Valente saudou ainda o executivo angolano que, “apesar destes ventos adversos, foi capaz de introduzir medidas como a cativação das despesas permitindo reduzir o défice primário não petrolífero”.
