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Quinta, 28 Setembro 2023 17:36

Governo investiu 410 milhões de kwanzas para munícipes definirem prioridades no orçamento

O secretário de Estado para as Autarquias Locais angolano disse hoje que o orçamento participativo em Angola "já é uma realidade", tendo sido investidos 410 milhões de kwanzas (464.582 euros) para os munícipes apresentarem os seus contributos.

Márcio Daniel, que encerrou a cerimónia de lançamento do fórum de recolha de contribuições para elaboração do orçamento das administrações para o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, sublinhou que há ainda "um longo caminho a percorrer" para uma democracia participativa, "mas têm sido dados passos firmes e corajosos, ousados e disruptivos" nesse sentido.

Esta iniciativa do Ministério da Administração do Território, em parceria com a Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Instituto Angolano dos Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), visa garantir que os projetos considerados prioritários pelos munícipes, previamente identificados e devidamente analisados, integrem os orçamentos das administrações no exercício económico de 2024.

Segundo Márcio Daniel, o executivo tem feito esforços para reforçar a confiança dos cidadãos "naquilo que é o bem fundado das intenções do Estado, quando convida os munícipes a se envolverem nestes processos".

O governante angolano referiu que o programa foi elaborado tendo em conta as especificidades do país, evitando "soluções normativas cozidas no ocidente por costureiros cujas vivências em nada têm que ver com a realidade angolana", acontecendo o mesmo para a sua implementação prática.

De acordo com Márcio Daniel, há desafios de locomoção, acomodação, alimentação, durante as sessões, por isso o contexto angolano obriga o Estado a investir recursos financeiros, "que propiciem a efetiva participação dos munícipes nos encontros de auscultação nas comunidades, nas sedes comunais e nas sedes municipais".

"Auscultar os munícipes na Noruega, não é o mesmo que auscultar cidadãos em Chicala Choloanga [província do Huambo]; reunir com os munícipes na Suíça, não é o mesmo que reunir com os munícipes em Capenda Camulenda [província da Lunda Norte]. As infraestruturas não são as mesmas, os transportes não são os mesmos, a restauração não é a mesma, etc", salientou.

"Por esta razão, o Estado investiu 410 milhões de kwanzas para que em todos os municípios não faltassem condições para que os munícipes pudessem, livre e efetivamente, apresentar os seus contributos para o orçamento dos seus municípios. Pensamos que, a contar pelos resultados que desta ação podem advir, é dinheiro bem investido", acrescentou.

Nesta altura, decorrem, em todo o território angolano, sessões municipais de auscultação para recolha de contribuições e elaboração do orçamento das administrações municipais, para a proposta orçamental de 2024.

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