Quarta, 06 de Julho de 2022
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Quinta, 19 Mai 2022 11:41

UNITA acusa MPLA de revelar-se cada vez mais adverso de libertar o espaço público

O maior partido da oposição angolana, UNITA, acusou o Partido no poder, MPLA, depois de aprovada a Lei que altera a número 1/17 de 23 janeiro - Lei de Imprensa, adiantando que esta é a quarta vez que a Lei de Imprensa é revista, sem, entretanto, concretizar o direito fundamental dos angolanos à liberdade de imprensa.

De acordo com a declaração de voto contra, enviada para Angola24horas, a UNITA diz que o proponente, por sinal, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), revela-se cada vez mais adverso à libertar o espaço público do controle de um grupo privado que se confunde com o poder público.

"Gostaríamos de poder votar a favor de uma lei que garantisse o princípio do contraditório, que é regra básica de um jornalismo isento, plural, verdadeiro e objetivo. Mas não podemos, porque este princípio foi liminarmente rejeitado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola", diz a UNITA.

Segundo o Partido do Galo Negro, seria de bom grado votar a favor de uma lei que garantisse a protecção da independência, dos mandatos e da carreira dos jornalistas, uma lei que garantisse a liberdade para os
profissionais da classe elegerem os conselhos de redacção da TPA e da RNA.

Também, este partido gostaria de votar uma lei que libertasse os profissionais da tutela do governo, que é a entidade a quem a democracia exige que seja fiscalizada pela imprensa livre.

"Infelizmente, o (Movimento Popular de Libertação de Angola) não quer garantir nesta lei, tal dimensão da liberdade de imprensa", denuncia UNITA.

Por outra, observa que introduzir artifícios como a redefinição dos conceitos de “interesse público”, e de “comunicação institucional”, só para violar o direito dos angolanos à liberdade de imprensa, é um recuo, porque agride o pluralismo e a separação de poderes, pois não rompe com a cultura do controlo absoluto do espaço público por quem governa.

A liberdade de imprensa, para a oposição, não permite que a liberdade dos jornalistas esteja subordinada ao Bureau Político de um Partido político, ainda que este se chame “Movimento Popular de Libertação de Angola".

"Ainda não foi desta vez, Senhor Presidente, Senhores Deputados, que, no plano legislativo, o Movimento Popular de Libertação de Angola conseguiu corrigir o que está mal em matéria de liberdade de imprensa. Por esta razão o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra", considerou.

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