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Terça, 17 Agosto 2021 18:40

Falta de Magistrados Judiciais contribui no excesso de lotação das cadeias

A situação da gritante falta de Magistrados Judiciais e do Ministério Público na província da Lunda-Norte, foi apontada, como um dos factores que contribui para superlotação da Cadeia de Cacanda, actualmente com mais de 166 reclusos, acima da capacidade instalada.

Esta informação foi revelada pelo Presidente Interino da Comarca do Chitato e da Província Judicial da Lunda-Norte, Baptista Guenjo, quando falava no final da Reunião de Coordenação dos Órgãos do Estado que intervêm na Administração da Justiça, um encontro referente ao II° trimestre, com lugar na última sexta-feira, 13 de Agosto, no Auditório "Pinheiro Capitango de Castro", do Tribunal de Comarca do Chitato.

Na nota que Angola24Horas teve acesso, o Presidente Interino do Tribunal de Comarca do Chitato, Baptista Guenjo, fez saber que os participantes da reunião concluíram que, com a inauguração, implementação e início de funções do Tribunal de Comarca do Cuango e, enquanto aguarda-se a construção de um estabelecimento penitenciário naquela circunscrição, os cidadãos em conflito com a lei daí resultantes sejam encaminhados ao Estabelecimento Penitenciário da Damba, província de Malange.

De acordo com a agenda de trabalho, foi também abordada a situação de segurança pública, referente ao II° trimestre, considerada calma, bem como a análise do movimento processual e da situação prisional no estabelecimento penitenciário de Cacanda.

No final do encontro, refere ainda a nota, os membros recomendaram desenvolvimento de trabalhos junto dos Conselhos Superior de Magistratura Judicial e do Ministério Publico, visando acelerar o processo de transferência de magistrados para a Província da Lunda-Norte.

"Refira-se que, a Reunião de Coordenação dos Órgãos do Estado que intervêm na Administração da Justiça naquela província, sofreu sucessivos adiamentos, em virtude do falecimento do então Juiz Presidente do Tribunal de Comarca do Chitato, malogrado Dr. Jacinto Fortunato Feijó, ocorrido recentemente na capital do país", conforme se lê.

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