Terça, 30 de Mai de 2023
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O Presidente da República, João Lourenço, conferiu, na manhã desta sexta-feira, posse o jurista Vitorino Domingos Hossi como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, que foi indicado pela a bancada parlamentar da UNITA.

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O Tribunal Constitucional declarou extintos os partidos políticos Aliança Patriótica Nacional (APN) e Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango), por não atingirem 0,5% do total de votos válidos nas eleições gerais de 24 de agosto.

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A Veneranda Juíza Conselheira Guilhermina Prata completou no dia 8 de Maio, 70 anos, facto que habilitou à jubilação que teve a resolução publicada nas redes sociais na semana passada. Depois de alguma resistência em aceitar a jubilação, a magistrada terá o merecido descanso após longos anos de trabalho em prol da pátria Angolana, como deputada, vice-ministra e depois Ministra da Justiça.

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A demora do Tribunal Constitucional (TC) na decisão sobre a impugnação do principal partido da oposição da resolução que nomeou um deputado do Grupo Parlamentar do MPLA como segundo vice-presidente da Assembleia Nacional preocupa a UNITA que quer ver este assunto ultrapassado antes da segunda reunião plenária da V legislatura, marcada para o dia 24 de Novembro.

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Com a abertura da V legislatura no sábado, 15 de Outubro, a UNITA espera que o Tribunal Constitucional (TC) acelere a emissão do parecer sobre a impugnação da resolução que aprovou a eleição de um deputado do Grupo Parlamentar do MPLA como segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, "contrariando o princípio da representação".

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