Advogados angolanos recorrem ao Constitucional para travar lei que "compromete" direitos
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Tribunal Constitucional nega condenar Cabinda Golf Oil Company
Reclamante exigia uma indemnização à Cabinda Gulf Oil Company por danos não patrimoniais. Solicitação já tinha sido negada pelo Tribunal Supremo voltou a ser chumbada no TC.
Angola com focos de violações dos direitos devido “à guerra civil e colonialismo” – Tribunal Supremo
O Tribunal Supremo (TS) angolano admitiu hoje a existência de focos de violações dos direitos humanos no país, resultantes da guerra civil e de resquícios do colonialismo , assegurando que o Governo tem compromisso firme na proteção dos direitos.
Movimento cívico não tem legitimidade para inquirir lei de vandalismo - TC
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola considerou que o denominado “movimento cívico” não tem legitimidade para requerer a sindicância da constitucionalidade da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
Quem é Cláudio Brandão, um jovem de 36 anos, líder do partido CIDADANIA?
A rapidez e o silêncio à volta do processo de legalização do partido CIDADANIA tem gerado inquietações na opinião pública em Angola. Quem é o líder desta nova formação política e de onde vem?