Álvaro Fernão falava à Lusa à margem da estreia da Unitel na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), respondendo às inquietações levantadas pelos investidores quanto ao risco de perderem a titularidade das ações, um cenário em que também foi analisado no prospeto da oferta pública de venda (OPV).
"A inquietação do investidor é sobretudo se a propriedade que eles compram pode ser retirada. Não, não pode", afirmou o gestor.
O IGAPE, instituto que gere as participações do Estado angolano em empresas, foi a entidade responsável pela venda dos 15% do capital da Unitel (7,5 milhões de ações) na oferta pública e gere os 50% que o Estado detém diretamente na operadora e que teve origem na nacionalização das quotas da Vidatel (de Isabel dos Santos) e da Geni (de Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino").
Álvaro Fernão sustentou que, mesmo em caso de decisão desfavorável ao Estado, a propriedade dos novos acionistas está salvaguardada.
"Dependendo da decisão que o tribunal tomar, se houver condenação, indemnizações e outros aspetos que legalmente possam ser declarados (...), não vejo a possibilidade de ser retirada a propriedade ao novo acionista", declarou.
"Os 11 mil acionistas que estejam descansados, não vão ver revertidos os seus titulos", insistiu, sublinhando que os tribunais são independentes e ainda não proferiram decisões.
O risco está elencado no prospeto da Unitel que detalha os litigios em torno da nacionalização das participações dos antigos acionistas.
Segundo o documento, as ações vendidas resultam de um despacho presidencial que autorizou a privatização, e parte substancial da participação estatal tem origem na apropriação, por nacionalização, das quotas antes detidas pela Vidatel e pela Geni, cada uma com 25% do capital da operadora de telecomunicações, que enfrenta desde a madrugada de terça-feira um ataque cibernético.
No prospeto revela-se que a Vidatel intentou uma providência cautelar para suspender a validade do decreto presidencial que nacionalizou a sua participação, mas que essa providência teve "sentença desfavorável", por não estarem preenchidos os requisitos legais..
As duas sociedades mantêm, porém, ações judiciais a contestar os decretos de nacionalização, que não têm efeito suspensivo sobre a oferta.
No cenário-limite, o próprio prospeto admite que uma decisão final favorável à Vidatel e à Geni poderia conduzir à "reversão da nacionalização e afetar a validade de atos posteriores, mas o mesmo documento refere que Estado poderá requerer ao tribunal a não execução da decisão, por esta ser suscetível de causar *prejuízo grave para o interesse público", propondo em alternativa uma indemnização aos autores dos processos.
Além deste, o prospeto lista dezenas de outros fatores de risco, entre os quais a exposição à evolução da dívida pública, a dependência do contrato de concessão e das licenças, riscos fiscais associados a processos em curso com a Administração Geral Tributária (AGT), a intensificação da concorrência, o risco cambial e a possibilidade de as ações sofrerem flutuações de preço e volume.
Álvaro Fernão classificou a operação da Unitel como "fantástica", recordando que envolveu cerca de 300 mil milhões de kwanzas (289 milhões de euros), e considerou que o esforço de reposição da rede, após o ataque informático, demonstra a resiliência da empresa.
O presidente do IGAPE adiantou ainda que a próxima entrada em bolsa deverá ser a do Standard Bank, prevista até ao final do ano.
Questionado sobre a meta de privatizar dez empresas até ao final do ano, o gestor considerou-a exequível, desde que reunidas as ferramentas necessárias, explicando que a maioria dos ativos é privatizada por concurso público com prévia qualificação, através da entrada de um parceiro estratégico, sendo depois levados à bolsa nos anos seguintes.
Entre os próximos concursos, apontou a Angola Telecom como prioridade, além de uma participação de 1,44% do BCA, a Nova Cimangola e outros pequenos ativos em que o Estado detém participações até 15%.
