Por Eugénio Guerreiro
A recente missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Luanda a negociar com as autoridades angolanas um pacote de assistência técnica para apoio ao programa de aceleração da diversificação económica, deixou a nu a realidade actual, funcionando como um sedativo para os que não conseguem enxergar com os seus olhos a transformação estrutural em curso ou, como lhe chamam os economistas, o “novo normal”.
Tanto aqui como lá fora, os nossos adversários (ou inimigos?) ficaram boquiabertos com as declarações de Ricardo Veloso. Alguns até já falavam num programa de austeridade ao estilo do que sucede na Europa do Sul. O brasileiro e chefe da missão do FMI que esteve entre nós durante os primeiros quinze dias de Junho nada mais disse do que a palavra reforço. Ou seja, o FMI entende que as medidas do Executivo – o pacote de ajustamento fiscal adoptado em 2015, as linhas mestras com a estratégia para a saída da crise e a cativação de 30 por cento da despesa pública – estão na boa direcção, produzindo resultados, mitigando vulnerabilidades, o que deixa surpresos todos os “experts”, dentro como fora do País.
Sem estas medidas, estaríamos numa situação mais delicada. Mas as medidas do Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos foram fundamentais e assentaram como uma luva na resolução e mitigação da crise. Importa sublinhar quais são essas medidas.
O corte nos subsídios aos combustíveis, que representavam para o OGE uma despesa estimada de cinco mil milhões de dólares anualmente. O Governo, em diálogo constante com a sociedade, empreendeu uma medida vital para a manutenção da estabilidade macroeconómica e do equilíbrio fiscal. Esta medida deu ao Executivo uma maior margem para assegurar outras despesas, como a regularidade dos compromissos com os funcionários públicos e despesas sociais.
Fala-se muito na redução da massa salarial e consequentemente do peso da função pública. O programa de recadastramento biométrico detectou já cerca de 30 mil funcionários e o impacto daí resultante nas contas públicas não é negligenciável. O processo prossegue e acredita-se que no seu final o número esteja próximo do dobro.
A reforma tributária está em curso desde 2011. E os seus resultados são significativos. Aumentou extraordinariamente a receita não petrolífera, a administração modernizou-se, houve uma mudança dos códigos transversais e está em curso uma campanha de sensibilização ao pagamento de impostos com âmbito nacional.
O FMI entende que há margem de progressão na arrecadação do Imposto Predial Urbano (IPU) e a introdução do Imposto de Valor Acrescentado, em substituição do imposto de consumo. O Governo partilha dessa visão e por isso as medidas vão na mesma direcção. No fundo, a introdução do IVA imporá a verdadeira reforma estrutural e sistémica, na medida em que a Administração Tributária deve estar preparada, como as empresas deverão dispor de sistemas contabilísticos funcionais.
Na mesma direcção aponta-se a redução da informalidade económica, que subtrai dos cofres do Estado receitas substanciais, falando-se em 30 por cento do PIB, como o combate e a fraude fiscal.
O FMI deixou também algumas recomendações. A instituição financeira de Bretton Woods pede que o Governo prossiga o seu caminho de conservação do controlo da despesa pública por via do caminho de política monetária restritiva. Para o FMI, uma política monetária restritiva deve ser o principal instrumento de política para o controlo da inflação. Para nós, deve haver uma conjugação desta com a política orçamental, privilegiando o crescimento económico, ou, como quem diz, o investimento público deve ser um dos caminhos para o relançamento da actividade empresarial e a promoção do consumo.
Uma semana depois, e perante este caro, não me espanta pois o silêncio dos críticos do costume.
Jornal de Angola
