Por Ismael Mateus
A sociedade civil tem um papelessencial a desempenhar para que, nos sistemas de democracia representativa, a governação do que é público não se faça sem as pessoas nem à revelia das pessoas. No entanto, apesar desse entendimento comum, o processo participativo não consegue atingir na governação do nosso país níveis satisfatórios de diálogo e negociação da vida colectiva.
Ao longo dos anos, a relação entre o partido no poder e a sociedade civil tem conhecido altos e baixos, porque, por um lado, as organizações da sociedade civil acabaram por se deixar contaminar pela polarização político-partidária, mas, por outro, porque o MPLA também nunca foi capaz de oferecer um conteúdo específico e concreto para essa relação que sempre disse pretender.
A dificuldade que mais se prolonga no tempo primeiro é a qualidade do diálogo, ou seja, a capacidade do partido no poder de ouvir o que a sociedade civil tem a dizer e considerar essa opinião nas suas tomadas de posição e aprovação de políticas públicas.
Publicamente, mas também por via de contactos nos bastidores, as organizações da sociedade civil, como igrejas, centrais sindicais, associações empresariais, sindicatos patronais, clubes, associações culturais e desportivas, associações estudantis e profissionais, abordam questões que as preocupam sem que haja uma entidade do partido no poder que as acolha, procure uma aproximação de posições ou mesmo assuma a defesa desses interesses no Parlamento.
Ao invés de aprender a lidar com as diferenças e com um diálogo mais qualificado, o MPLA e a UNITA têm seguido a mesmíssima estratégia de tentativa de controlo da sociedade civil por via do apoio a militantes e simpatizantes ao lugar de líder dessas organizações, o que, por um lado, fragiliza ainda mais o papel da sociedade civil e, por outro, aprofunda a polarização.
Esse diálogo faz-se ainda mais necessário porque bastas vezes os partidos concorrentes ao poder não se conseguem entender em matérias relacionadas com reformas de que o país precisa e, neste caso, a ausência de interlocutores válidos dificulta o diálogo para modernizar o Estado e a economia. E essa ausência de interlocutores válidos decorre, por um lado, da injecção de militantes partidários nas lideranças da sociedade civil para a defesa de interesses dos partidos e, por outro lado, da fragilidade de legitimidade e representatividade, nalguns casos até contestação de que essas figuras acabam por ser alvo.
O segundo elemento problemático da relação com a sociedade civil é a integração de figuras não afectas ao partido no poder nas estruturas do Estado. Ainda que hoje não seja tão expressivo como antes, as figuras vistas como criticas do regime, que não sejam simpatizantes, nem militantes do partido no poder, têm mais dificuldades de serem nomeadas para os cargos públicos, alguns deles meramente técnicos.
No sábado passado, o Presidente do MPLA acabou por reconhecer o que se vem dizendo há muitos anos: "O MPLA deve explorar melhor a ligação com a sociedade civil".
O Presidente João Lourenço pediu que se preste mais atenção à ligação com a sociedade civil e, sobretudo, reconheceu a existência de angolanos que não sendo militantes podem ser envolvidos na construção do país. "Nós estamos lá, mas não estamos lá sozinhos. Encontrámos lá cidadãos de outras cores políticas (…) que amam Angola tanto quanto nós", disse o Presidente do MPLA referindo-se à sociedade civil.
Como habitualmente, a declaração do líder do partido pode servir de orientação de trabalho, cabendo então ao MPLA dar conteúdo a essa relação baseada no mérito e na angolanidade e não no cartão de militante. Se para as futuras autarquias este elemento não é relevante, já que as candidaturas são uninominais e cada cidadão, com ou sem partido, se pode candidatar, no caso dos 161 novos municípios o partido no poder precisa de demonstrar se essa abertura à sociedade civil é real ou mera simpatia de comício. A acompanhar a implementação da Divisão Político-administrativa, o MPLA necessita de estabelecer novos critérios de escolha dos futuros administradores, abarcando, naturalmente, essa nova visão alargada à sociedade civil.
Temos defendido o preenchimento de vagas na Administração Local do Estado através de concursos públicos de ingresso seguido de formação especializada. Também temos defendido a necessidade de definição de um perfil do administrador e de uma base de dados que possa registar, de modo quantitativo, os quadros disponíveis para servir como administradores. Se cada município tiver um administrador e dois administradores adjuntos, estamos a falar de uma estrutura de 975 cidadãos escolhidos por concurso público. Naturalmente, o sistema necessita de ser estruturado de forma a que um indivíduo vencedor do concurso possa exercer o seu mandato sem estar preso às interferências que se conhecem dos poderes hierárquicos. Para isso deve cada município possuir um contrato-programa, que deve servir de objectivos e balizas da actuação de quem integre a Administração Local do Estado.
Esta pode ser, na verdade, a grande prova dos nove para uma reconciliação genuína do MPLA com a sociedade civil, como parecem indicar as palavras do Presidente João Lourenço. Há lugar para todos, sem ser necessário nada mais do que ser angolano. E assim qualquer angolano, com ou sem partido, poderá dar o seu contributo ao país como administrador municipal.
A DPA pode ser uma uma excelente ocasião para que o Governo se reforce indo à sociedade civil buscar gente competente e capaz de melhorar a gestão dos municípios.
Outro desafio é, sem dúvidas, a melhoria do diálogo e a capacidade de ouvir, incluir e adoptar as preocupações vindas da sociedade civil. JA
