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Segunda, 29 Novembro 2021 23:48

Conceito de direito e justiça segundo Mendes e Lourenço

Num gracejo, mas que resume muito bem o que seria uma tese em pensamento jurídico público angolano actual, um jovem que, supostamente, cobiçava a namorada do “outro”, diz a ela (a brincar!): “como militante do MPLA, vou falar com o General Miala para inventar uma calúnia contra esse camarada e serás minha.”

É, na verdade, este o conceito de Constituição, Direito e Justiça dos doutores acima epigrafados. Para eles a ideia de que quem tem o poder tudo pode e decide, da forma como bem lhe aprouver, instalou-se definitivamente e só loucos a podem contestar. Sim, se ela é defendida pelos melhores juristas nas rádios, televisões e jornais; quiçá nas mais emblemáticas faculdades de direito do país!?

Mas ideia muito perigosa. Porque tanto nas sociedades pré-colonial cujo lastro persiste, como nas sociedades ditas modernas, a ideia do Direito não tem um fim em si, que parte de um mero formalismo, argumentável de acordo com certas vontades. A ideia de Direito existe como uma função para regular a paz social das comunidades humanas vs hordas de animais selvagens.

Como os doutores acima mencionados não vêm assim as coisas, depois do escândalo desestabilizador do acórdão que anulou o Congresso de há dois anos do maior partido da oposição, já preveem, a pedido (junto do TC há tempos decapitado, por vontade do partido no poder) de um grupo minoritário de um órgão partidário, a anulação do congresso de repetição forçada, se não se obedecer a essa minoria. Tem de haver tempo para se forjarem mais “crimes” contra Adalberto. E não querem que a maioria esmagadora de militantes e apoiantes do maior partido da oposição se irritem! Que pensamento jurídico e político!?  

Ainda dizem que o ambiente político pré-eleitoral está demasiado aquecido por causa das “duas partes”. Que partes, se todos os vemos, meia dúzia de pessoas, chefiados por um Presidente que tinha tudo para harmonizar a sociedade e ser reconduzido calmente, para o segundo mandato!

Por Marcolino Moco

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