Sexta, 17 de Setembro de 2021
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Segunda, 22 Março 2021 20:14

Supremo Tribunal da Suíça anula congelamento de bens de Carlos São Vicente

O empresário angolano Carlos São Vicente, detido desde Setembro em Luanda, obteve uma importante vitória judicial na Suíça, onde o Tribunal Supremo anulou uma decisão do Tribunal de Genebra que ordenou o congelamento dos seus.

O Tribunal Supremo considerou que o congelamento dos bens da companhia AAA do empresário foi insuficentemente motivado, contudo decidiu manter provisóriamente esse congelamento até o Tribunal de Genera reexaminar o caso.

Na sua decisão, o Supremo Tribunal suíço disse que o próprio Tribunal de Genebra tinha decidido que a procuradoria não tinha determinado suficientemente a existência de supostos crimes de branqueameno de capitais que justificavam manter congleados os bens da companhia AAA International.

O Supremo Tribunal acrescentou que a companhia de Carlos São Vicente forneceu explicações para cada uma das operações consideradas "problemáticas".

Por isso, a declaração de que tinha havido provas suficientes de branquemento de capitais não é suficiente para cumprir os requisitos legais para medidas de congelamento, segundo o Tribunal Supremo da Suíça

Sonja Maeder Morvan, advogada da AAA International ,disse que “a decisão do Supremo Tribunal é um importante passo para a companhia e para Carlos São Vicente, quem nega todas as acusações que lhe foram feitas e demonstra a fraqueza do caso das autoridades suíças”.

A advogada fez notar que o Supremo Tribunal sublinhou que a estrutura das companhias AAA, a evolução da comparticipação na AAA Seguros e a movimentação de fundos entre as diferentes companhias do grupo tinham sido compreendidas, verificadas e validadas.

Carlos São Vicente encontra-se detido em Luanda desde Setembro e os seus advogados acusaram recentemente as autoridades angolanas de quererem se apoderar dos bens do seu cliente através do que chamaram de uma “farsa judicial”. 

Julgamento a vista

No País, Carlos Manuel de São Vicente pode ser julgado em breve, depois de concluída a fase de instrução preparatória dirigida pelo Ministério Público

Segundo outra nota citada pelo Jornal de Angola, os advogados suíços da firma Zimeray & Finelle lamentaram o facto de não terem sido notificados oficialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a remessa, a um tribunal da Comarca de Luanda, do processo em que o seu constituinte, o ex-gestor da extinta seguradora AAA, é acusado da prática dos crimes de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, entre outros, na gestão da extinta seguradora AAA, depois de ser impedido de transferir cerca de 900 milhões de USD.

Sobre o caso

O Ministério Público da República e Cantão de Genebra da Confederação Helvética da Suíça recebeu, em Novembro de 2018, da Área de Comunicação em Matéria de Branqueamento de Capitais do banco SYZ SA, um documento que revelava suspeitas da prática do crime de branqueamento de capitais por parte de Carlos Manuel de São Vicente. O ex-gestor contestou a decisão de apreensão das contas bancárias e solicitou, sem sucesso, o seu levantamento, a 10 de Janeiro deste ano. A manutenção do congelamento da conta bancária decidida pelo Tribunal de Recurso de Genebra foi justificada com q necessidade de garantir a existência de fundos em caso de confisco ou de um pedido compensatório.

Na sequência da decisão do Tribunal de Genebra, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana ordenou a apreensão de vários bens de Carlos Manuel de São Vicente, por suspeitas de diversos crimes. O arresto dos bens deveu-se aos “fortes indícios dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e branqueamento de capitais.” Entre os bens apreendidos contam-se 49% das participações na AAA Activos e no Standard Bank de Angola; três edifícios AAA e da IRCA; a rede de hotéis “IU” e “IKA”.

Em prisão preventiva em Viana (Luanda), Carlos Manuel de São Vicente viu, nos últimos dias, os seus advogados na Suíça apresentarem uma queixa contra Angola na Organização das Nações Unidas, com fundamento em “detenção arbitrária e violação do direito a um julgamento justo.” A queixa foi apresentada ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, em Genebra. VOA/MERCADO

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