Parlamento aprova proposta de lei sobre direito de petição
O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade, na votação final global, a proposta de lei sobre direito de petição, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição.
Parlamento aprova na generalidade diplomas legais para regular direito à petição e ação popular
A Assembleia Nacional aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, os diplomas sobre o Direito de Petição e Ação Popular, igualmente apenas com votos a favor, garantido acesso dos cidadãos ao sistema legislativo.
Parlamento aprova na generalidade proposta de Lei da Cremação de corpos
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a proposta de Lei da Cremação, face à demanda para a sua efetivação e a sua realização em locais impróprios por ausência de estabelecimentos e de normas específicas.
Parlamento angolano aprova Orçamento de Estado, oposição critica "vícios do passado"
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, com votos favoráveis somente do partido no poder, e críticas generalizadas da oposição, que apontam “vícios do passado”.
Parlamento aprovou segunda deliberação da lei sobre eleições gerais com chumbo da oposição
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, em segunda deliberação, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder)