O governo angolano vai penalizar os gestores das empresas públicas que não apresentarem as contas dentro do período previsto por lei, revela o semanário económico angolano "Expansão" em manchete. A medida foi avançada pelo ministro das Economia, Abrahão Gourgel, à margem do fórum sobre 'Governação Corporativa', em resposta a uma pergunta do "Expansão". De acordo com o titular da pasta da Economia, os dados das empresas públicas devem ser publicados, designadamente nos jornais de grande circulação, páginas web das respectivas empresas, entre outros meios.
"Para além disso, futuramente, nós temos em vista a utilização de outras penalizações previstas na própria legislação", alertou o ministro, para quem a Sonangol e a Endiama têm já praticado este exercício regular com as suas contas. Para Abrahão Gourgel, a atenção deve ser dada às pequenas e médias empresas do sector empresarial público, instituições que, segundo o responsável, devem intensificar as boas práticas de gestão. "Nós temos feito esforços para que as mais pequenas também as venham a fazer no futuro", sublinhou.
SÓ 28 CUMPRIRAM A LEI De acordo com o regulamento das empresas do sector público, os responsáveis dos órgãos de gestão respondem civilmente pelos prejuízos causado pelo incumprimento dos seus deveres legais ou estatutários. Recorde-se que em Março deste ano, o Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) procedeu ao acto de homologação das contas das empresas públicas, onde apenas 28 cumpriram calendário. De acordo com a lei, as empresas devem apresentar as contas referentes às actividades do período em referência até 31 de Março.
Das cerca de 90 empresas públicas registadas no ISEP, apenas 27 apresentaram as respectivas contas, referentes a 2012, no prazo estabelecido por lei.
Segundo o relatório do ISEP, a ENSA- Seguros de Angola SA foi a primeira a apresentar as contas no dia 26 de Março, seguindo-se o Caminho de Ferro de Benguela, a Empresa Portuária de Luanda e a Televisão Pública de Angola, que apresentaram as respectivas contas no dia 27 de Março.
A preocupação das empresas pelo cumprimento da lei cresce. Já no dia 28, mais empresas cumpriam com o estipulado, designadamente a Angola Telecom, Angop, Empresa portuário do Soyo, Imprensa Nacional e a TCUL.
Completam o grupo das que apresentaram as contas no prazo legalmente estabelecido as que apresentaram no dia 1 de Abril, como são os casos da ABAMAT, Entreposto Aduaneiro, Edições Novembro, Escola Nacional de Administração, assim como a ENDIAMA e a Empresa dos Correios de Angola.
A Unicargas, Taag, Sopir e a Sécil também fazem parte das empresas que apresentaram as contas dentro do prazo, assim como a Rádio Nacional de Angola, Hidroportos, Gesterra, Grupo ENSA e a Sonangol (incluindo dezassete subsidiárias). Encerram este grupo a Ferrangol, as empresas Portuárias de Cabinda e do Amboim e ainda a Empresa Nacional de Elaboração de Projectos.
Destas empresas duas apresentaram a documentação sem o parecer do auditor externo e igual número com parecer preliminar destes especialistas. Na primeira caso estão a Empresa Nacional dos Correios de Angola e a Hidroportos e no segundo a Angola Telecom e a Empresa Portuária de Luanda.
LUSA
