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Segunda, 20 Abril 2015 20:16

Ativistas de movimento autonomista do Reino Lunda em Liberdade

O movimento Protetorado Lunda Tchokwe, que reivindica a autonomia para uma vasta região angolana, anunciou hoje a absolvição, pelo Tribunal do município do Dundo, de três ativistas detidos desde fevereiro sob acusação de vandalismo.

Segundo informação enviada à Lusa pelo movimento, os três supostos ativistas, todos com mais de 50 anos, faziam parte de um grupo de 40 pessoas que terão sido detidas na sequência de buscas feitas a 09 de fevereiro, pela Polícia Nacional, à residência de um outro elemento, na localidade de Cafunfo (Lunda Norte) onde foi apreendido material de propaganda.

Os últimos três elementos sob detenção estavam acusados, segundo o movimento que reclama a autonomia do denominado reino Lunda Tchokwe, de "atos de vandalismo contra uma unidade policial", na sequência das buscas.

De acordo com este movimento, estes três ativistas foram libertados hoje, depois de o tribunal não considerar possível que constituíssem um perigo, desarmados, contra uma força policial "bem treinada".

Face a este desfecho, e à libertação dos três homens, o movimento do protetorado Lunda Tchokwe, reclama a "responsabilização criminal" da polícia

"Vamos apresentar uma queixa contra aquele comando [da polícia] junto da Procuradoria-Geral da República, em Luanda, por este e outros atos anteriores", avisa o movimento, na mesma informação.

O designado Reino Lunda abrange um vasto território no interior de Angola, do norte a sul, envolvendo as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.

Na área norte deste território (Lundas) está concentrada a produção angolana de diamantes, a segunda principal fonte de receitas em Angola, depois do petróleo.

Este movimento anunciou a 13 de abril o reforço da "mobilização e consciencialização" da população para o tema, depois de a Assembleia Nacional ter emitido parecer desfavorável à pretensão.

A garantia foi transmitida após a reunião metodológica dos secretariados regionais daquele movimento, que teve lugar em Lucapa, na Lunda Norte, entre 09 e 11 de abril, durante a qual foi reforçada a pretensão "do direito à autonomia da Nação Lunda Tchokwe".

A Assembleia Nacional de Angola, através da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, deu parecer desfavorável à revindicação de autonomia do denominado Reino Lunda, no interior do país, em reunião de 30 de março.

Os promotores desta reivindicação baseiam-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e da Bélgica, antigas potências coloniais na região, antes da Conferência de Berlim (1884-1885), que delimitou as fronteiras das colónias africanas.

Já a Assembleia Nacional angolana recordou que o referido acordo "não respeitou a história, as relações étnicas e os laços de consanguinidade existentes entre os seus povos". Contudo, para "prevenir potenciais conflitos armados", devido a disputas territoriais, a Carta da Organização da Unidade Africana e da União Africana estabelecem a "intangibilidade das fronteiras herdadas das potências coloniais, como norma imperativa".

LUSA

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