As Autoridades tradicionais das comunas do Ucua, Quicabo e da sede municipal de Dande, na província do Bengo, vão enviar nos próximos dias uma carta de protesto ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a denunciarem a exploração desregrada de inertes promovida por empresas chinesas.
As mesmas autoridades, segundo apurou o Novo Jornal, apesar de reconhecerem o envolvimento das empresas extractivas na reconstrução do país, reclamam a não observância da Lei de Ordenamento Mineiro.
“Os chineses, especialmente, estão a destruir a província do Bengo com a exploração anárquica de inertes.
Exigimos que o Presidente da República, na qualidade de Chefe do nosso Executivo, tome medidas urgentes”, apelou o soba Mateus Dange.
Segundo esta autoridade tradicional,“ as empresas mineiras que exploram inertes na província do Bengo não criam benefícios sociais para as comunidades locais”.
“Assistimos diariamente ao saque da província sem qualquer contrapartida para a população do Bengo. Isso,viola a lei angolana que prevê justamente o contrário”, acrescentou.
O soba Pedro Bau alertou para as consequências nocivas para o meio ambiente que a exploração anárquica de inertes e as queimadas acarretam para a população.
“Um técnico do ambiente visitou-nos há dias e avisou sobre o comportamento negativo do homem para com a Natureza, que tem implicações nas alterações climáticas. Se não houver uma intervenção das autoridades, um dia, vamos ter um deserto”, informou.
Para o ambientalista Nkoxi Samuel, a exploração indiscriminada e ilegal de inertes por empresas pessoais singulares e colectivas está a ganhar proporções alarmantes na província.
“Para reduzir os níveis de exploração, as autoridades competentes têm de privilegiar a acção pedagógica e a realização de campanhas de sensibilização sobre os perigos que a província pode correr”, acrescentou a fonte.
“Neste contexto”, alertou o ambientalista, “as instituições que exploram inertes devem efectuar estudos de impacto ambiental para alcançarem um processo de extracção sustentável”.
Salvaguardou que a exploração de inertes de forma legal contribui para o processo de reconstrução e crescimento económico do país.
A fim de evitar a erosão, o ambientalista defendeu o incremento de medidas eficazes para controlar e regular a exploração de pedra, burgau e de areia, salientou que uma das armas utilizadas para conter este mal tem sido a sensibilização e esclarecimento sobre as consequências que podem daí advir para o meio ambiente.
Uma outra fonte do Governo da Província do Bengo confidenciou ao Novo Jornal foi exigido às empresas, sem excepção, a observância de todos os requisitos plasmados na Lei de Ordenamento Mineiro em matéria de exploração de inertes, mas as companhias chinesas fazem-na sem qualquer autorização das autoridades.
“Fomos informados que a província conta com mais de 266 empresas inscritas. De Luanda chegam diariamente mais de 700 camiões de chineses para carregarem os inertes. Qual é o benefício da província”, questionou o Soba Santos Januário Dambi.
O que o povo quer
Na nota de protesto que vão enviar ao Presidente José Eduardo dos Santos, os sobas avançam com uma proposta: Cada camião de inertes que sai da província do Bengo deve pagar 500 kwanzas.
“Como há incumprimento por parte das empresas em termos de benefícios sociais, essa é a nossa alternativa. Com esses valores pagos por cada viatura que sai carregada, as autoridades da província podem fazer algo para o desenvolvimento”, argumentam os sobas.
Como negócio lucrativo, a exploração de inertes destinados à construção civil tem atraído a atenção de empresas e particulares.
No entanto, nem sempre são tidos em conta os prejuízos que essa actividade pode causar ao meio ambiente.
“Já perdemos as fábricas de Coca-Cola, de Água do Bom Jesus e uma série de empreendimentos quando dividiram a província. Agora andam atrás dos inertes sem a devida contrapartida. Que tipo de desenvolvimento querem para o Bengo”, interrogou o soba Domingos Baltazar Samuel Nguizi.
Recorde-se que o regulamento com as normas de funcionamento das empresas mineiras que se dedicam à exploração de inertes, foi publicado pelo Ministério da Geologia e Minas de Angola.
A publicação do roteiro, que tem por base o Código Mineiro, resultou da verificação da existência de operadores em situação ilegal ou em conivência com operadores sem requisitos para exercerem a actividade mineira nos termos da lei.
O Código Mineiro prevê, ao nível da protecção ambiental, restauração e recuperação de solos, estudo de impacto ambiental, cumprimento das imposições do estudo de avaliação de impacto ambiental e condições de abandono definitivo das áreas de concessão.
Quanto ao trânsito de inertes, a legislação impõe que as cargas sejam cobertas por lonas apropriadas e não ultrapassem a capacidade dos meios de transporte.
Os operadores do sector mineiro são obrigados a comunicar periodicamente ao ministério de tutela, os dados da actividade mineira e a fazerem a demarcação da área de prospecção e exploração, seguros contra acidentes de trabalho e a apresentação de um plano de exploração.
O Código Mineiro, em vigor desde 22 de Dezembro de 2011, impõe também aos operadores condições gerais de segurança, higiene e salubridade no trabalho, como equipamentos de protecção colectiva e individual e sinalização de segurança mineira.
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