A comissão económica do Conselho de Ministros reuniu-se hoje para analisar as restrições orçamentais e aprovou um pacote de medidas para travar a despesa e garantir a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que tinha como pressupostos o preço do petróleo a 65 dólares por barril e uma produção de 1.180 mil barris/dia.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, afirmou que foi gerado um saldo deficitário no final do primeiro semestre e que as projeções para o final do ano indicam um défice orçamental na ordem dos 7,4 biliões de kwanzas.
"Continuando tudo como está teremos certamente de lidar com fecho do ano com um diferencial de 10 mil milhões de dólares", disse o responsável, salientando que o executivo decidiu adotar um conjunto de medidas para atenuar o impacto destas projeções e garantir salários, serviço de dívida e despesas com bens de serviço e capital essenciais para a normalidade do Estado.
Neste âmbito, prosseguirão apenas os projetos com uma execução acima de 50% e financiamento garantido, bem como aqueles com execução acima de 80% e que dependam de recursos extraordinários do Tesouro para a sua execução.
Será também revista a carteira global das obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como despesas setoriais em particular as que têm a ver com ações diretas dos vários órgãos do executivo.
Entre estas inclui-se a redução das despesas ligadas a deslocações no exterior, redução da composição das delegações que fazem parte dessas saídas e revisão de outros processos que poderão diminuir o peso sobre o orçamento das despesas setoriais, que Ottoniel nos Santos não especificou.
No que respeita à otimização patrimonial prevê-se que a renovação de frotas automóveis vai ser suspensa e definição de `plafonds` mais económicos para as viaturas entregues aos detentores de cargos públicos.
"Do ponto de vista dos imóveis prevê-se a venda de todo o património não protocolar que o Estado tem", acrescentou.
"Queremos com estas medidas que se juntarão a outras juntar esforços para garantir que estamos dentro dos limites orçamentais e assim dar continuidade à execução do Estado nos seus compromissos essenciais", referiu o secretário de Estado.
